Na quinta-feira (1), foi promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa uma audiência para debater a proposta que deve permitir o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando o trabalhador completar 60 anos.
Hoje, essa liberação só é permitida para pessoas com 70 anos ou mais. São mais de 30 projetos tramitando no Congresso Nacional para ampliar as condições de saque do fundo.
Os convidados para a audiência são os representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Em que situações posso sacar o FGTS todo?
De acordo com a lei, os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia podem sacar o dinheiro em algumas situações. Veja quais:
- Demissão sem justa causa
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado
- Compra da casa própria
- Complementação do pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- Aposentadoria
- Em caso de calamidade pública e desastres naturais
- Trabalhadores com 70 anos ou mais
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e os herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque
- Se o trabalhador aderir ao chamado saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente. Mas isso impede o saque após a rescisão do contrato de trabalho
FGTS
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal, com a intenção de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador brasileiro.
Esse dinheiro é depositado mensalmente pela empresa em que o trabalhador está empregado e equivale a 8% do salário. Esse valor não pode ser descontado do trabalhador.
Recebem o benefício aqueles que são demitidos sem justa causa, por meio de conta ativa, do emprego atual ou inativa, de empregos anteriores.
Posso consultar quanto tenho de dinheiro?
Os trabalhadores que têm dúvidas sobre qual o valor disponível no fundo de garantia e quando ele vai poder ser sacado podem fazer a consulta em:
- O site da Caixa
- O aplicativo FGTS
- Pelo telefone 111, na opção 2.
Saldo do FGTS no site
- Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botão abaixo.
- Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.
- Leia o regulamento e clique em “aceito”.
- Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
- Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente.
- Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.
Como solicitar o saque do FGTS?
Para solicitar o saque é preciso:
- Acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS
- Selecionar a opção “Saque Emergencial FGTS”
- Clicar no botão “Solicitar saque”.
