O governo está planejando limitar o modelo simplificado da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que ganham até R$40 mil por ano. Caso isto seja aprovado, todas as pessoas que possuam uma renda tributável maior que R$3.333 por mês terão que, obrigatoriamente, entregar a declaração completa. Modelo no qual é necessário informar todos os gastos caso queira obter deduções.
Utilizando por grande parte dos contribuintes atualmente, no modelo simplificado existe um desconto de 20%, limitado a R$16.154,34, sobre a resultado da soma de todos os rendimentos tributáveis. Este modelo pode ser escolhido por todos os contribuintes até o presente momento.
O governo deseja manter o desconto simplificado de 20%, porém, o limitando para quem recebe até R$3.333 por mês. A alegação é que a medida incentiva o contribuinte a pedir as notas fiscais, o que é uma forma importante de se fiscalizar o pagamento de impostos.
Também é dito pelo governo que o modelo simplificado foi concebido para agilizar o preenchimento na época em que o documento era feito em papel. Agora com o avanço da tecnologia, isto pode ser aprimorado.
Esta proposta integra a segunda parte do projeto de reforma tributária que foi apresentada na última sexta, 25, por Paulo Guedes, ministro da Economia.
O texto também altera o limite de isenção que passa de R$1.903,98 para R$2.500 e traz também, mudanças no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Modelo simplificado: pra quem ele é indicado?
Caso tenha filhos como dependentes, gastos com escolas particulares, plano de saúde e ainda contribui com a previdência privada, o modelo completo tende a ser a melhor escolha.
Todos esses gastos são dedutíveis, ou seja, podem ser abatidos do imposto devido. Os gastos com saúde não possuem um limite de valor para dedução, mas precisam ser devidamente comprovadas.
Já para contribuintes sem filhos, que não possuem gastos com educação nem com saúde, é provável que o modelo simplificado seja mais vantajoso.
Nesse modelo, o programa de preenchimento da declaração aplica um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34.
