O governo de Jair Bolsonaro prometeu lançar um programa para a compra da casa própria, por meio da Caixa, com condições especiais para policiais e bombeiros. Porém, os bancos públicos e privados, já oferecem regras mais vantajosas a servidores públicos em geral.
Com isso, esse gesto aos profissionais de segurança é uma forma de ganhar apoio dos servidores em outros estados.
A ideia é atender 629 mil profissionais da área de segurança em todo o país, considerando policiais militares, civis, bombeiros, polícia técnico científica e policiais penais. Além disso, pensionistas também poderão ser beneficiados.
Apenas na primeira fase serão desembolsados cerca de R$100 milhões em recursos.
O novo programa foi batizado de Habite Seguro, idealizado pelo ex-ministro da Justiça, André Mendonça, que atualmente está no comando da AGU (Advocacia-Geral da União).
O sistema vai oferecer o subsídio, ou seja, desconto a fundo perdido, que não precisa ser devolvido no valor de R$ 13 mil para pagar entrada no financiamento e despesas com cartório.
Deste total, R$10 mil poderiam ser utilizados na entrada e os R$3 mil restantes, para custas cartoriais. O preço restante do imóvel pode ser totalmente financiado pela Caixa.
Os recursos para o programa seriam provenientes do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), vinculado ao Ministério da Justiça, que terá R$1,4 bilhão no Orçamento em 2021. Uma medida provisória deve estabelecer a nova política habitacional.
Alguns estados já possuem programas parecidos que tem como alvo às forças do governo. No Pará, por exemplo, em 2019, foram lançados conjuntos habitacionais para policiais da corporação.
Juros do financiamento imobiliário
Essa nova linha de crédito será operada pela Caixa Econômica Federal (CEF), apesar de não oferecer nenhuma linha de financiamento habitacional específica para categorias. Atualmente o banco apresenta condições e taxas de juros especiais para todos os servidores públicos.
Para este grupo, os juros são de até 1,75 ponto percentual mais baixos do que para trabalhadores da iniciativa privada ou autônomos. No caso da linha de crédito que usa juros pré-fixados + a Taxa Referencial (TR), as taxas são de 6,25% para funcionários públicos.
Aqueles que trabalham na iniciativa privada e não tem relacionamento com o banco os juros chegam a 8%.
