Tabela do IR: Isenção para declaração de 2022 poderá ser de R$ 2.512

Na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que corrige desde o ano de 2015, os valores da tabela mensal do IR (Imposto de Renda). Assim como as deduções previstas na lei e que ordena a atualização periódica de acordo com o IPCA (inflação) acumulado no ano anterior.

Tabela do IR: Isenção para declaração de 2022 poderá ser de R$ 2.512
Tabela do IR: Isenção para declaração de 2022 poderá ser de R$ 2.512 (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O texto aprovado pela Comissão foi o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao PL (Projeto de Lei) 6094/13 do ex-deputado Vicente Cândido e de outros três parlamentares. Eduardo utilizou partes de três apensados e propôs também o arquivamento de outros 8.

“Devemos aproveitar a oportunidade para dar tratamento definitivo ao tema, garantindo correções automáticas da tabela do IR e das deduções, evitando a necessidade de voltar ao assunto todos os anos”, disse Eduardo.

Este substitutivo atualiza a tabela do IR e suas deduções em 31,92% para este ano, aplicando o IPCA acumulado desde 2015, quando foi feita a última correção. A partir do ano que vem, será feita uma atualização anual pelo IPCA do ano anterior.

Será corrigido, além da tabela mensal, o valor máximo para desconto simplificado na declaração atual. Nas deduções mensais e anuais, os reajustes ocorrerão na parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de pessoas acima de 65 anos e nos limites dos gastos com instrução e por dependente.

Eduardo analisou a adequação financeira e orçamentária e concluiu que, mesmo que cause redução na receita, a proposta trata da concessão de benefício fiscal. Já que o reajuste da tabela do Imposto de Renda limitado à inflação “constitui medida necessária para evitar o agravamento da carga tributária”.

Em sua primeira versão, o PL 6094/13 determina também novas regras para tributação sobre lucros e dividendos. No parecer que foi aprovado, o relator alegou que isso seja debatido apenas no contexto de uma reforma tributária mais abrangente.

Tramitação 

O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.