Embora o julgamento tenha sido adiado, a correção do FGTS ainda deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida consiste na revisão e atualização da taxa referencial (TR) entre o período de 1999 a 2013.
Recomendado para Você
Porto Alegre: dívida de ISS tem 95% de desconto à vista; setembro ainda permite parcelar em até 4 vezes Campinas abre nova renegociação com até 85% de desconto e 60 parcelas; R$ 4,8 bilhões podem entrar no acordo Corumbá prorroga por mais 30 dias regularização de dívida ativa; cobranças continuam durante o prazo Refis de Leme dá 100% de desconto em juros e multas à vista; adesão vai até 16 de outubro