O governo federal está preparando mais uma medida provisória na tentativa de evitar um possível racionamento de energia elétrica no segundo semestre. Esta MP tira poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas. Considerando o cenário de níveis mínimos históricos nas mais importantes barragens do sistema.
A Medida concederia também mais poder ao Ministério de Minas e Energia sobre as concessionárias do setor elétrico e de petróleo e gás para adesão de medidas que tem o objetivo de garantir o abastecimento durante o ano.
O governo deseja aumentar os incentivos financeiros para que os maiores consumidores de energia, em especial a indústria, diminuam o consumo em horários de pico.
A finalidade da Medida Provisória é conceder ao MME um poder maior para praticar rapidamente ações para economia de água nos reservatórios e que seja possível atravessar o período de seca, que normalmente se estende até novembro, sem apagões.
A MP estabelece a chamada Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care). Essa Câmara terá autonomia para determinar, de forma excepcional, limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas. Com o objetivo de otimizar a utilização dos recursos hídricos disponíveis para enfrentar a atual situação de escassez hídrica.
A Câmara que será presidida por Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, também terá os ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e da Infraestrutura, a Advocacia-Geral da União. E dirigentes máximos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da ANA, do Ibama, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética.
A medida concede poderes de decisão à “sala de situação” que foi criada em maio para acompanhar os desdobramentos da crise.
No ponto de vista do MME, uma das ações mais importantes para gestão dos recursos hídricos é reduzir a vazão das hidrelétricas.
Atualmente, uma usina libera uma quantidade determinada de água, com a finalidade de manter atividades de lazer, irrigação e navegação. Ao fazer isso, as hidrelétricas mais liberam do que recebem água em seus reservatórios.
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