Nesta quarta-feira (9), o governo de São Paulo lançou programa que prevê descontos em juros e multas de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme informou o governo de SP, o programa beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e 1,4 milhão de IPVA.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo iniciou neste mês a transação tributária. Esta iniciativa viabiliza a liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.
Segundo o governador João Doria, o programa permitirá que as pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte — como bares, restaurantes e cafés, por exemplo —, impactados pelos efeitos da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento das dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA.
De acordo com o governo paulista, as empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, assim como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte, são beneficiadas pelo programa.
O programa permite parcelamento em até 60 vezes de débitos de ICMS de 2020 inscritos em dívida ativa. A medida ainda conta com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas.
O programa começou para ICMS em 1 de junho. Para o IPVA, o início será dia 15 de junho. Cerca de 27 mil contribuintes de ICMS e 1,4 milhão de IPVA, inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar.
Ação do governo de SP visa auxiliar contribuintes afetados pela pandemia
A iniciativa faz parte das ações para a recuperação financeira durante a pandemia de covid-19. O valor estimado de arrecadamento pelo governo é de 4,5 bilhões.
De acordo com João Doria, o Programa Débito Parcelado dará descontos nas dívidas de ICMS e IPVA para até 1 milhão e 600 mil contribuintes.
O governo destaca que a transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação. Além de viabilizar a extinção de processos judiciais, a ação trará rápida regularização de situações jurídicas tributárias.
Para detalhes sobre o programa lançado pelo governo de São Paulo, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado.
