O Governo do Rio Grande do Sul deu início nesta segunda-feira, 7, ao pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial gaúcho. Após amparar as mulheres chefes de família, a segunda fase do programa irá beneficiar os empreendedores do Estado.
Terão direito ao auxílio emergencial gaúcho de agora em diante, as empresas adeptas ao regime tributário do Simples Nacional, que atuam nas áreas de alojamento, eventos e alimentação.
No entanto, estas empresas devem se enquadrar nos seguintes requisitos:
1- Empresas ativas inscritas na Receita Estadual do RS até 31 de março de 2021;
2- Empresas optantes pelo Simples Nacional cuja Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) principal esteja registrada no setor de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56);
3- Empresas inscritas na Receita Estadual do RS ativas e optantes pelo Simples Nacional, devidamente registradas em um dos seguintes CNAEs como atividade principal:
- Discotecas, danceterias, salões de dança e semelhantes (CNAE 9329801);
- Design (CNAE 7410201);
- Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais (CNAE 7729202);
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (CNAE 7739003);
- Casas de festas e eventos (CNAE 8230002);
- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares (CNAE 90019);
- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (CNAE 9003500);
- Produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319101).
De acordo com a Lei nº 15.604 que dispõe sobre o auxílio emergencial gaúcho, devem ser atendidos os principais setores de prestação de serviços afetados expressivamente pelas restrições impostas em virtude do cenário sanitário provocado pela pandemia da Covid-19. É o caso das atividades mencionadas acima, bem como as mulheres.
Uma pesquisa feita no âmbito estadual identificou que, aproximadamente 19.458 empresas optantes pelo Simples Nacional nas respectivas atividades deverão ser amparadas.
O investimento para este grupo será em torno de R$ 38.916.000. Embora a Lei indique um investimento na margem de R$ 107 milhões repassados no formado de subsídio para cerca de 104,5 mil beneficiários.
Inscrições auxílio emergencial gaúcho
Neste sentido, os empresários enquadrados nos critérios apresentados e com o respectivo interesse e necessidade ao auxílio emergencial gaúcho, têm até o dia 21 de junho para se candidatarem ao programa. O registro deve ser feito no site: www.rs.gov.br/auxilio-emergencial-gaucho.
Concluída a etapa de inscrições, os técnicos do governo gaúcho darão início à verificação de todos os documentos e informações apresentados pelos empresários que atuam no Estado.
O auxílio emergencial terá uma parcela única no valor de R$ 2 mil que será paga pelo Banrisul mediante transferência bancária a partir do mês de julho.
Na oportunidade, o governador do RS, Eduardo Leite, disse estar ciente de que a quantia ofertada não é o suficiente para solucionar todos os problemas que essas empresas têm enfrentado. No entanto, é um meio de ampará-las em um momento tão crítico como a pandemia.
“Os próximos públicos do auxílio emergencial gaúcho serão os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os trabalhadores desempregados das áreas de alimentação, alojamento e eventos. Em relação a esses dois últimos grupos, vamos divulgar mais detalhes ao longo do mês de junho”, finalizou o governador.
