A partir desta semana, a Prefeitura de Juiz de Fora-MG iniciou o cadastramento aos contribuintes que desejam solicitar anistia dos débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa com a Fazenda Pública Municipal (SF) e descontos ao longo de 2022. Entre os descontos, há o IPTU 2022 à vista.
Neste ano, a anistia marca a comemoração do aniversário de 171 anos de Juiz de Fora. Ao realizar o cadastro, será possível solicitar desconto de 40% para parcelamento em até 12 vezes, e 50% para o pagamento à vista — incluindo débitos protestados e ajuizados.
Esta anistia será diferente das outras concedidas, já que, anteriormente, o contribuinte era convidado a quitar os débitos com descontos de 100% apenas em cima dos juros de mora e multa de mora.
Agora, o desconto de 50% à vista e 40% parcelado abrangerá a totalidade do valor devido. Desse modo, há aumento do valor perdoado em relação a todas as anistias concedidas na década.
Caso o parcelamento seja descumprido, o contribuinte volta a ter juros e multa computados. Assim, só poderá abater do total devido aos valores adimplidos até o momento.
Segundo a Secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, a anistia de 2021 tem por finalidade primeira desonerar, diante das possibilidades financeiras, o contribuinte que se tornou inadimplente devido às perdas pela pandemia de covid-19.
Ela afirma que todos os devedores serão beneficiados. Contudo, os que devem a menos tempo, especialmente apenas desde 2020, terão descontos significativos sobre o valor original.
O Procurador-Geral do município de Juiz de Fora, Carlos Frederico Delage, esta será uma negociação de dívida totalmente online. Os contribuintes farão o procedimento em um espaço físico seguro, diante do cenário de pandemia.
Solicitação da anistia e descontos em Juiz de Fora-MG
Para fazer o pedido da isenção e descontos concedidos pelo executivo nos valores devidos em 2022, como o IPTU à vista, será preciso acessar este link. Em seguida, o interessado deverá preencher as informações solicitadas com os dados pessoais.
Se for o caso, o cidadão deverá imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo para emitir o DAM é de até 3 dias úteis após o cadastro, que ficará aberto até dia 30 de setembro.
