- A Revisão da vida toda do INSS irá analisar as contribuições anteriores a 1994;
- As ações serão verificadas entre os dias 4 e 11 de junho;
- O cidadão que trabalhou de carteira assinada a partir de 1999 pode solicitar a correção do FGTS.
A revisão da vida toda do INSS irá analisar as contribuições anteriores a 1994, com o intuito de incluir essas na base de cálculo do benefício. As ações serão verificadas entre os dias 4 e 11 de junho. Além disso, o cidadão que trabalhou de carteira assinada a partir de 1999 pode solicitar a correção do FGTS.
Com a Revisão da vida toda do INSS os valores da aposentadoria e pensão podem ser ampliados. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar as ações entre os dias 4 e 11 de junho. Só serão verificados os salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
Nesse cenário, caso o STF aprove a revisão, os beneficiários aposentados após 1999 terão o valor corrigido. Isso ocorre porque esses trabalhadores não tiveram as contribuições anteriores a 1994 incluídas.
A não inclusão para a base de cálculo do benefício do INSS foi devido ao órgão só utilizar os valores contribuídos após o início do Plano Real. Dessa maneira, com a aprovação da Revisão da vida toda do INSS será possível reestabelecer a média salarial do trabalhador.
Além disso, o beneficiário receberá os atrasados dos últimos 5 anos. Segundo o advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari a maioria dos atrasados estão entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
Por exemplo, um beneficiário que recebe R$ 3 mil por mês e ganhar uma ampliação de R$ 500 após a revisão terá esses valor multiplicado pelos meses que deixou de receber o valor. Sendo assim, além de receber R$ 3.500 terá o valor não pago restituído.
Diante disso, com o pagamento da revisão atrasada em 5 anos, basta multiplicar o valor aumentado por 60 meses. Sendo assim, irá receber R$ 30 mil, mais os juros e correções. O valor também é contabilizado durante o processo.
Essas ações visam beneficiar os trabalhadores que tinham bons salários antes do Plano Real, mas que não foi usada para a base de cálculo da aposentadoria ou pensão do INSS.
Dessa maneira, o pedido de Revisão da vida toda do INSS só pode ser solicitada aos beneficiários que tiveram o primeiro pagamento na última década. Com isso, são os pagamentos a partir de 2010.
Diante disso, João Badari afirma que é fundamental ingressar com ação na Justiça o mais rápido possível para conseguir ter o direito julgado de acordo com a decisão da corte superior e não perder o direito que deve ser garantido.
Requisitos para ser beneficiado pela Revisão da vida toda do INSS
- Ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos;
- Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
Correção do FGTS
Os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada a partir de 1999 pode solicitar a correção do FGTS. O intuito é que o valor depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ao ser resgatado, não sofra perca com a inflação.
A partir do ano de 1999, a Caixa Econômica Federal passou a usar a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária fundo. O problema é que essa taxa está há anos abaixo da inflação ocasionando perdas nas contas dos trabalhadores.
Diante disso, ao pedir a correção do FGTS será possível substituir a TR por outra taxa mais justa que está em acordo com o avanço da inflação. Com o pedido de correção o trabalhador também terá direito a restituição das perdas ao longo dos anos.
O pedido de revisão do FGTS já acontece há alguns anos e seria julgado no STF no dia 13 de maio. Porém, foi retirada de pauta pelo ministro Luiz Fux alegando que o país está enfrentando uma crise gerada pela pandemia.
De acordo com o ministro, a restituição aos trabalhadores pode chegar a R$ 320 bilhões. Com a suspensão do julgamento os trabalhadores que não fizeram o pedido podem solicitar a correção do FGTS. Poucos trabalhadores sabem desse direito e acabam perdendo a oportunidade de receber o valor real.