Durante o plenário nesta terça-feira, 1º, a Câmara dos Deputados derrubou o veto presidencial que prioriza o auxílio emergencial para as mulheres chefes de família. A proposta era para que a prioridade fosse dada mesmo em caso de informações conflitantes junto aos dados cadastrais.
A análise ocorreu em uma sessão conjunta com os senadores no Congresso Nacional. Contudo, em virtude da crise sanitária proveniente da pandemia da Covid-19, ambas as votações deverão acontecer distintamente.
Agora, o veto do presidente da República Jair Bolsonaro precisa ser analisado pelo Senado Federal. Em caso de maioria pela derrubada, o projeto inicial voltará a vigorar.
O Projeto de Lei (PL) em questão é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A decisão de elaborar o texto surgiu após diversos relatos de mulheres alegando o uso do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos filhos por terceiros visando a aquisição do auxílio emergencial.
Neste sentido, o texto prevê a imposição de algumas restrições. Uma delas é a de dar prioridade às informações fornecidas pelas mulheres, mesmo que o cadastro tenha sido feito por último, ou seja, após o pai dos filhos.
O PL também estabelece a criação de um canal voltado à denúncia de violência ou dano patrimonial através da Central de Atendimento à Mulher pelo número 180.
O telefone é exclusivo para relatos e denúncias de mulheres que tiveram o auxílio emergencial recebido indevidamente por terceiros, sejam os ex-companheiros ou outros.
Na oportunidade, Bolsonaro alegou que o Projeto de Lei não causa nenhum impacto financeiro, muito pelo contrário, é capaz de violar a Constituição.
“Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”, justificou o presidente.
O auxílio emergencial foi renovado em 2021, pagando quantias que variam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375. O valor mínimo é pago aos beneficiários que moram sozinhos, enquanto a média de R$ 250 é destinada aos chefes do grupo familiar, deixando a cota superior para as mães solteiras chefes de família.
A Caixa Econômica Federal (CEF) já concluiu o pagamento da segunda parcela do benefício, e até mesmo, liberou os saques para os nascidos nos primeiros meses do ano. O calendário de saques do auxílio emergencial seguirá gradativamente.
Enquanto isso, os beneficiários já aguardam ansiosos pelo pagamento da terceira e quarta parcela, sendo que o último depósito oficial está previsto para o dia 22 de agosto, caso o calendário não passe por nenhuma modificação até lá.
