Nesta segunda, 24, o Banco Central divulgou as primeiras diretrizes do projeto de emissão de moeda digital e dentre elas, está a possiblidade de uso no comércio. Estas normas concluem a avaliação preliminar que começou em agosto de 2020.
O BC diz que uma possível moeda digital precisa aumentar a eficiência dos pagamentos no varejo, ajudar em novos modelos de negócios e facilitar a integração econômica do Brasil com o exterior.
Para que isso seja uma realidade, as diretrizes determinadas pela autoridade monetária, projetam que a moeda digital seja usada no varejo. Em transações pela internet e, de forma eventual, de maneira off-line e que a emissão fique a cargo do Banco Central, como uma espécie de complemento da moeda física.
O BC espera que que todas as condições para que a nova moeda digital comece a operar estejam prontas em dois ou três anos.
Esquema diferente das outras criptomoedas
Esta nova moeda digital emitida pelo Banco Central se difere de outras crioptomoedas, como o bitcoin, por exemplo. Esta diferença se deve ao fato da moeda do BC possuir garantias.
Fábio Araujo, responsável por coordenar os trabalhos da nova moeda, reforçou que os criptoativos não possuem características de moeda, como servir de meio de troca, reserva de valor e unidade de conta.
“É importante deixar bem claro que a opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma, são ativos arriscados, não são regulados pelo BC e precisam ser usados com muita cautela pelo público”, disse.
O Banco Central prevê ainda que a moeda digital não será remunerada, isto é, não pagará juros como os títulos públicos.
A moeda precisará ter também segurança jurídica, aderir às regras de proteção de dados e se encaixar nas recomendações internacionais para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Novas funções
Fábio disse que diferença principal entre o real tradicional e o real digital será as novas possibilidades que o formato permitirá.
“Um outro exemplo de internet das coisas poderia ser um sistema de autopagamento em supermercado. Você entraria com seu dispositivo em um supermercado e aí ele se conectaria na rede para fazer o pagamento. Você pegaria as coisas que você precisa no supermercado, colocaria no seu carrinho, empacotaria e sairia automaticamente”, disse.