Nesta quarta, 19, o Banco Central estabeleceu novas determinações para a aquisição de cartão de crédito e de contas de pagamento pré-pagas. As novas regras tem a finalidade de digitalizar os meios de pagamento, para que o aparecimento de novos serviços financeiros possam ser facilitados. A norma começa a valer em março do ano que vem.
Através da Resolução BCB nº96, fica extinta a lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura de novas contas de pagamento pré e pós pagas. Transferindo para as instituições financeiras a responsabilidade de determiná-las de acordo com o perfil de cada cliente.
O procedimento para fechamento de contas também foi reformulado com objetivo de facilitá-lo.
Também foram definidos todos os itens que precisam constar nas faturas das contas de pagamento pós-pagas. A partir de agora elas devem vir com: o saldo total consolidado das obrigações futuras contratadas, parcelamentos de compras e operações de crédito e de tarifas.
Ficou determinado também o envio, através de meio físico ou eletrônico, do cartão de crédito e de seus demonstrativos e faturas para o titular, de acordo com sua preferência.
Banco Central propõe limite de saques gratuitos por mês no PIX
O Banco Central abriu uma consulta pública para tratar das novas modalidades do PIX, solução que permite pagamentos e transferências instantâneas entre pessoas, empresas e governo, todos os dias da semana, 24 horas por dia.
Segundo a proposta inicial do Banco Central, duas novas modalidades passarão a operar: o PIX Saque (transação que será exclusiva para saques) e o PIX Troco, que está ligada a uma compra ou prestação de serviço.
Todas os cidadãos que possuírem conta em uma das instituições que participam do PIX poderão utilizar as novas modalidades.
O BC sugere que possam ser feitas até quatro operações por mês sem custo nestas novas modalidades.
“A partir da quinta transação, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do sacador poderão cobrar uma tarifa pela transação. Os sacadores não poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, disse o BC.
O Banco Central vai determinar o limite máximo que o usuário poderá sacar por dia. Neste primeiro momento, este limite é de R$500,00. A consulta pública segue até 9 de junho e pode ser conferida na página do BC.
O PIX Saque tem previsão de começar a operar em agosto deste ano.
