Na última sexta-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal tome as devidas medidas para a realização do Censo Demográfico em 2022. A decisão foi tomada após o posicionamento favorável da maior parte dos ministros.
O parecer da Corte foi dado após o julgamento virtual de uma deliberação elaborada por Marco Aurélio Mello. O ministro do STF requer que todos os trâmites necessários sejam executados para o Censo de 2022, o que levou a dez votos a favor.
A decisão foi tomada após o Governo Federal comunicar no mês de abril deste ano que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável pelo Orçamento de 2021, não havia reservado recursos destinados ao Censo. A falta de verba resultou no cancelamento da pesquisa que, obrigatoriamente, deve ser aplicada a cada dez anos.
O último Censo foi realizado no ano de 2010, embora no ano passado tenha sido conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, a pesquisa já foi adiada devido aos impactos da pandemia da Covid-19.
A deliberação foi encaminhada ao STF após uma ação proveniente do Governo do Maranhão, que alegou falta de estudos equivalentes ao perfil da população. Para os maranhenses, as consequências poderão ser vistas através de repartições legais, como as receitas tributárias, além de promover prejuízos nas estatísticas federais.
“Voto no sentido de determinar a adoção das medidas administrativas e legislativas necessárias à realização do Censo Demográfico do IBGE no exercício financeiro em 2022, observados os parâmetros técnicos preconizados pelo IBGE, devendo a União adotar todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária.
“Inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, declarou o ministro Gilmar Mendes em seu voto.
Em contrapartida, o ministro Nunes Marques votou contra a ação aberta pelo Governo do Maranhão. Ele acredita que a pandemia da Covid-19 é uma forte ameaça para o exercício dos recenseadores, além do que, há alternativas para que o poder público consiga realizar o mapeamento da população.
Para ele, a medida “não revela urgência suficiente a demandar imediata adoção de medidas pelo governo. Com efeito, o risco de dano inverso prevalece, mormente em contexto pandêmico que recomenda seja o Censo realizado em momento oportuno”.
