Nesta quarta-feira (12), de acordo com a portaria nº 196, divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU), serão realizados “planejamento e preparação técnica” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Porém, a aplicação não está prevista entre as metas do órgão para o ano.
Conforme a portaria, outros exames, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia o desempenho do Ensino Superior. E o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), ocorrerão normalmente, assim como os censos da Educação Superior e da Educação Básica.
Cortes previstos no PLOA causam incertezas sobre a realização do Enem em 2021
Todas as ações do Inep são previstas segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. A versão definitiva da Lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) em abril, com cortes adicionais ao Ministério da Educação (MEC), o qual o Inep possui vínculo, além das reduções já propostas no projeto inicial.
O Inep ainda afirmou que “o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) trabalham para realizar o Enem em 2021“.
Mais tarde, no dia 13 de maio, o presidente do Inep veio à público confirmar que de fato as provas não acontecerão este ano. A ideia da instituição é realizar o exame em janeiro de 2022, provavelmente nas duas últimas semanas.
MEC sofreu muitos cortes para 2021
O Inep é vinculado ao MEC, Ministério que teve mais cortes na versão sancionada por Bolsonaro da LOA 2021. Foram R$2,7 bilhões retirados do órgão em comparação com o ano passado.
A justificativa dada é de que as despesas ultrapassariam o teto de gastos estipulado pela Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016. Esta que proíbe, por 20 anos, o Governo Federal de expandir os investimentos em áreas como saúde e educação.
Dentro do Ministério, um dos cortes principais foi no Ensino Superior, que teve mais de R$1bilhão de redução no orçamento voltado a instituições como Universidades e Institutos Federais.
Em relação ao Inep, o orçamento previsto para 2021 foi ampliado em comparação ao ano passado. Em 2020, o valor destinado ao órgão foi de R$1,19 bilhão, enquanto para este ano estão reservados R$1,49 bilhão, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal.
Mesmo com este aumento, a realização do Enem de 2021 não está entre as garantias de execução do Instituto.
