Governo pode instituir um novo auxílio emergencial com o valor mensal de R$ 500. Está sendo analisado, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que objetiva prorrogar a concessão do coronavoucher. O benefício, no entanto, terá um reajuste orçamentário devendo incluir o mesmo grupo já contemplado atualmente.
Enquanto o governo federal concede as mensalidades do auxílio emergencial 2021, a Câmara dos Deputados trabalha para amplificar o valor e período de concessão do benefício.
Através do Projeto de Lei 527/21, parlamentares solicitam que o pagamento se estenda até o mês de dezembro, com um valor mensal de R$ 500.
Quem terá acesso ao novo auxílio emergencial?
De acordo com o texto, para poder ser um contemplado os brasileiros devem cumprir alguns requisitos. De modo geral é preciso:
- seja maior de 18 anos de idade;
- não tenha emprego formal ativo;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego;
- não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.
Distribuição de renda familiar
A pasta determina ainda que cada família só poderá receber dois benefícios. Ou seja, uma casa com 6 pessoas, apenas duas deverão ser contempladas. Para quem está vinculado a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, a inclusão seria feita automaticamente, no mesmo molde do atual coronavoucher.
Financiamento do projeto
Questionado sobre as formas de custeio da medida, os parlamentarem afirmam que deverão remanejar os lucros ou dividendos pagos por pessoas jurídicas, estando elas sujeitas à incidência do Imposto de Renda.
Além disso, haverá ainda reforço do Banco Central, por meio das operações cambiais; a arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar; e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.
“O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado. Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011. Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial,” explicou o deputado André Janones (Avante-MG)
A proposta está tramitando em caráter conclusivo e deverá ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
