No dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento das ações para a correção dos depósitos realizados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o ano de 199, esse benefício usa para realizar a atualização monetária a taxa referencial (TR).
De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) mostra que, se no lugar da TR fosse considerado o Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC) para a realização de correção, haveria uma perda de R$ 538 bilhões que foi acumulada desde janeiro de 1999.
Qual o motivo da revisão da taxa do FGTS?
O FGTS tem um rendimento de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR, que é atualizada pelo Banco Central.
Após o final de 2017, a taxa está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.
Quem pode pedir a revisão do FGTS?
A revisão dos valores recebidos pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre 1999 e 2013.
Como solicitar?
Após a decisão do STF, poderão receber os valores corrigidos do FGTS os trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal.
Sendo assim, para solicitar a revisão, é preciso propor a ação na Justiça Federal, essa ação pode ser individual ou coletiva.
Mas, a ação precisa ser movida até o dia 13 de maio, quando acontece o julgamento pelo STF.
Quais os documentos necessários?
É necessário apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador.
O dinheiro é depositado todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto para o trabalhador.
Quem pode receber o FGTS?
Recebem o FGTS aqueles que são demitidos sem justa causa,por meio de conta ativa, do emprego atual ou inativa, de empregos anteriores.
Como solicitar o FGTS?
O trabalhador não precisa fazer nenhuma solicitação,o dinheiro é depositado na conta do trabalhador pelo governo.
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