Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 3, o edital que dispõe de detalhes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O documento fornece dados sobre o prazo para enviar a justificativa de ausência, bem como a solicitação da taxa de isenção na inscrição.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), foi tomada a decisão de publicar o edital antes do período de inscrições começar.
Isso porque, ao requerer a isenção na taxa de inscrição, muitos candidatos acreditaram estar automaticamente inscritos e acabavam perdendo a prova.
Vale ressaltar que o edital em questão é direcionado aos estudantes que fizeram o ensino médio em escolas da rede de ensino pública ou que foram bolsistas em escolas privadas e que conseguiram a isenção da taxa de inscrição no ano passado, mas que faltaram no dia do exame.
Estes candidatos devem enviar uma justificativa sobre o motivo pelo qual se ausentaram na data em questão, somente assim terão direito a requerer a isenção novamente.
No entanto, a justificativa não é tão simples assim. Isso porque, o edital publicado pelo Inep sobre a ausência no Enem oferece algumas alternativas de situações cabíveis para justificar a falta no dia da prova. Lembrando que para cada possibilidade deve haver a apresentação de documentos específicos, observe:
- Morte na família: comprovada através da certidão de óbito;
- Acidente de trânsito: comprovado mediante apresentação do boletim policial com dados do estudante e relato do acidente na data dos exames;
- Assalto ou furto: comprovado mediante apresentação do boletim de ocorrência policial nas datas do exame ao qual o candidato estava inscrito (versão impressa ou digital);
- Privação de liberdade: comprovada através de mandado de prisão ou documento semelhante;
- Trabalho: situação que demande o deslocamento por motivos de trabalho, comprovada por meio da identificação da empresa, CNPJ, e assinatura do empregador;
- Emergência médica ou odontológica: comprovada através de atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato;
- Maternidade: comprovada por meio da apresentação de uma certidão de nascimento da criança nas datas do exame;
- Casamento/união estável: comprovação através da apresentação da certidão de casamento ou contrato de união estável realizados na data dos exames;
- Acompanhamento de cônjuge ou companheiro: documento deverá ser expedido por alguma autoridade que ateste o deslocamento de cidade;
- Atividade curricular: comprovada através da declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem;
- Intercâmbio acadêmico: documento assinado em português, justificando o vínculo.
No que se refere aos documentos para comprovar a renda que permite a isenção, são os seguintes:
- Declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade que exerce, onde a executa, telefone de contato, há quanto tempo tem esta função e renda bruta mensal em reais;
- Comprovante de pagamento, como holerite ou contra-cheque;
- Rescisão do contrato de trabalho;
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
- Extrato de rendimento do INSS;
- Comprovante de programas sociais, como Bolsa Família.
Os pedidos de isenção devem ser feitos pelo site: enem.inep.gov.br/participante de acordo com o cronograma a seguir:
- 17 a 28 de maio: período para justificar ausência e pedir isenção da taxa de 2021;
- 9 de junho: resultado preliminar;
- 14 a 18 de junho: período para apresentar recursos;
- 25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos.
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