Salário mínimo 2022: INSS, seguro desemprego e PIS/Pasep serão afetados

A proposta de salário mínimo para 2022 foi divulgada no mês passado pelo Governo Federal. O reajuste do valor atual de R$ 1.100 será de 4,3%, elevando-o para R$ 1.147. Salário mínimo 2022: INSS, seguro desemprego e PIS/Pasep serão afetados. (Imagem: Reprodução/Agência Brasil) A quantia que poderá se tornar vigente no próximo ano, é baseada na inflação do período anual anterior agregada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Embora se trate de uma estimativa, relacionada ao cenário atual de acordo com os impasses econômicos do país, entende-se que não haverá um ganho real no poder de compra do consumidor. Além do mais, a proposta ainda pode passar por mudanças ao longo do ano. Diante de todas as possibilidades, uma certeza pode ser vista e se refere ao descontrole por parte do Governo Federal no gerenciamento da crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19. Este fator pode ser visto pela constante troca de líderes das principais pastas, sobretudo, no setor da saúde. Vale ressaltar que desde o início da gestão do presidente, Jair Bolsonaro, os brasileiros não tiveram um ganho real no piso nacional. Isso porque, não tem havido um aumento real no salário mínimo de acordo com as necessidades básicas das famílias brasileiras, integrando todos os pontos como saúde, alimentação, segurança e educação. Desta forma, o salário mínimo tem apenas passado por reajustes de acordo com a inflação nos últimos anos. Para o Ministério da Economia, esta é uma estratégia que impede que as despesas superem o teto de gastos da União. É preciso lembrar que o reajuste anual do salário mínimo afeta uma série de outros fatores, como os benefícios a nível federal. Veja mais a seguir. INSS - BPC A proposta de salário mínimo para 2022 também irá afetar os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo que 65% dos segurados da autarquia, entre aposentados e pensionistas, recebem quantias equivalentes a um salário mínimo. Desta forma, o teto do INSS que hoje é de R$ 6.351,20 será alterado e passará a ser de R$ 6.624,30. Este fator também irá modificar o limite de ações judiciais que deve equivaler a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 68.820,00. Tendo em vista que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) disponibiliza valores correspondentes a um salário mínimo, estes beneficiários também serão afetados pela nova quantia. As alíquotas a serem recolhidas em detrimento das contribuições previdenciárias também serão alteradas. O mesmo vale para os Microempreendedores Individuais (MEI) que contribuem automaticamente com o INSS através do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS). Seguro desemprego O seguro desemprego é um dos principais benefícios concedidos pelo Governo Federal diretamente afetado pelo reajuste do salário mínimo. Isso porque, a quantia mínima a ser paga para o trabalhador que solicita o seguro desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo. Antes de mais nada, é preciso ressaltar que o seguro desemprego é o benefício destinado aos trabalhadores formais dispensados sem justa causa. Embora o piso do benefício deva corresponder ao salário mínimo vigente, o trabalhador deverá receber uma média dos últimos três salários recebidos. Vale destacar que à medida que o salário mínimo aumenta, o teto do benefício também é alterado. No caso do seguro desemprego, o máximo que o trabalhador demitido sem justa causa pode receber atualmente é R$ 1.911,84. O pescador profissional e o trabalhador resgatado em condição similar à de escravidão também têm direito ao seguro-desemprego. Entretanto, nestes dois casos específicos, não é necessário fazer um cálculo para saber qual quantia deve ser pago, tendo em vista que o benefício para ambas as categorias é fixo, e equivalem a um salário mínimo. PIS/Pasep O abono salarial ou PIS/Pasep, como também é conhecido, equivale a um 14º salário disponibilizado ao trabalhador pelo Governo Federal. Sendo assim, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é liberado anualmente de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Da mesma forma como os demais benefícios trabalhistas, o valor do PIS/Pasep também corresponde ao salário mínimo vigente. No entanto, enquanto os demais benefícios são elevados de acordo com o reajuste anual, o teto do abono salarial é o salário mínimo. O cálculo do PIS/Pasep é feito com base no número de meses trabalhados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que o valor mínimo atual é R$ 92,00. Salário mínimo 2022: INSS, seguro desemprego e PIS/Pasep serão afetados. (Imagem: FDR) Observe o valor do abono salarial por cada mês trabalhado em 2021: 1 mês: R$ 92,00; 2 meses: R4 184,00; 3 meses: R$ 275,00; 4 meses: R$ 367,00; 5 meses: R$ 459,00; 6 meses: R$ 550,00; 7 meses: R$ 642,00; 8 meses: R$ 734,00; 9 meses: R$ 825,00; 10 meses: R$ 917,00; 11 meses: R$ 1.009,00; 12 meses: R4 1.100,00.