O Governo de Goiás anunciou que estendeu por mais 30 dias o programa de regularização fiscal Facilita. Com a novidade, os contribuintes poderão aderir ao programa até 31 de maio para pagar dívidas de impostos. Os descontos podem chegar a 98%.
Por meio do Programa Facilita, a população goiana poderá quitar as dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS). E, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A prorrogação do programa leva em consideração o momento de calamidade sanitária e econômica causado pela pandemia de covid-19. A proposta do Governo de Goiás foi aprovada na última quinta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Esta foi a segunda vez que o programa é prorrogado. O projeto Facilita seria encerrado nesta segunda-feira (3). Apesar da mudança no prazo, não houve alteração nas regras de negociação, nem no fato gerador.
As medidas abrangem os débitos de IPVA e ITCD, contraídos até 31 de dezembro de 2020. Já para o ICMS, o fato gerador é até 30 de junho de 2020 — incluindo multas pecuniárias.
O programa ainda incluiu os créditos não tributários referentes aos juros e mora de multas ambientais julgadas em definitivo até 31 de dezembro de 2020.
Descontos oferecidos
Os descontos no IPVA e no ITCD chegam a 98% para multa e juros. Este desconto vale para pagamento à vista ou parcelado. A dívida pode ser dividida em até 60 vezes. O abatimento varia de acordo com o número de parcelas. A mesma regra vale para os juros e mora de multas ambientais.
Já no caso do ICMS, se o pagamento for à vista, haverá descontos de 90% nos juros de débitos de ICMS, e até 98% na multa pelo atraso — inclusive pecuniárias. O débito pode ser parcelado. No entanto, haverá descontos somente na multa, variando de 98% a 60%, conforme a quantidade de parcelas.
O débito de ICMS pode ser dividido em até 120, segundo as regras e limites previstos.
Como regularizar as dívidas pelo programa em Goiás
O contribuinte de Goiás pode aderir ao programa pela internet, por meio do site da Secretaria de Economia de Goiás.
O interessado ainda pode realizar o agendamento para atendimento presencial na mesma página ou pelo aplicativo Economia OnLine (EON). O aplicativo pode ser baixado nos sistemas iOS e Android.
