- O Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Casa Verde e Amarela;
- O Orçamento desse ano sofreu um corte;
- Os mais prejudicados foram aqueles que estão na faixa 1 do programa.
Após os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para viabilizar a sanção do Orçamento deste ano, foi realizado um corte de mais de mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Fundo que financia as obras da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida, que hoje chamado de Casa Verde e Amarela.
Inicialmente, o orçamento que estava previsto pelo Congresso era de R$ 1,540 bilhão. Mas, foi praticamente zerado chegando a R$ 27 milhões, ou seja, uma redução de R$ 1,513 bilhão, ou 98,2%.
Esse corte aconteceu na faixa do programa voltado às famílias de baixa renda, que ganham até R$ 1,8 mil.
A redução chamou a atenção do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que é responsável pela execução do programa. Isso aconteceu, pois a maior parte dos recursos, cerca de R$ 1,37 bilhão, já estavam previstos na proposta orçamentária encaminhada pelo governo em agosto do ano passado.
Esses eram gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios do próprio Poder Executivo e que por isso não vinham de emendas parlamentares.
Por meio de nota, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, disse ver com “muita preocupação e perplexidade” esse corte realizado nas verbas do Orçamento para o Casa Verde e Amarela.
De acordo com ele, essa redução deve paralisar as obras de 250 mil casas que já estão em construção. Além de afetar cerca de 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e induzidos.
“No momento que o Brasil atravessa, com tantos desafios impostos em decorrência da pandemia, esse corte não estava previsto em lugar algum. Agora, confiamos na sensibilidade do Congresso Nacional para que possa reverter essa situação urgentemente. E que, assim, não se inicie uma imensa onda de demissões no setor, já extremamente afetado pelos aumentos nos preços dos insumos”, completou ainda.
O mais atingido
A pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho sofreu um corte de R$ 8,646 bilhões, dos R$ 19,841 bilhões em gastos vetados por Bolsonaro.
As vetações incluem: ações de infraestrutura em fronteiras e áreas urbanas, programas de irrigação, contenção de encostas, drenagem e contenção de cheias, mobilidade urbana, regularização fundiária, construção de barragens e saneamento básico, entre outros programas.
Casa Verde e Amarela
O novo programa habitacional que foi colocado em vigor tem como foco a regularização dos imóveis de famílias de baixa renda, e incentivaram os juros baixos aos financiamentos imobiliários.
O programa Casa Verde e Amarela vai substituir o Minha Casa Minha Vida e possui duas frentes.
A primeira delas é a construção de uma casa do zero para uma população mais vulnerável.
Será realizado um mapeamento das famílias que estão em terrenos e casas irregulares, em que ganharão prioridade. Além de reformar parte dessas casas.
Já a segunda será subsidiar as moradias usando mais o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do que é utilizado atualmente pelo programa.
Durante o período de pandemia, foram suspensas as prestações dos imóveis financiados pela Caixa, para que pudessem aliviar as faixas médias de renda.
A ideia era que a taxa de administração caísse de 2,16% e passasse a ser feito o pagamento ao longo do contrato de financiamento.
Foi aberto um espaço no orçamento do FGTS para que se possa reduzir os juros que são cobrados, hoje, ele está em 5% ao ano. O programa será feito em parceria com as prefeituras dos municípios.
O programa é definido por faixas?
Sim, assim como o Minha Casa Minha Vida o programa possui faixas para o atendimento da população:
O Casa Verde e Amarela tem apenas 3 faixas:
- Faixa 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000;
- Faixa 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
- Faixa 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.
Juros
O programa definiu novas regras para os repasses que são realizados pelas empresas que fazem a operação dos financiamentos e subsídios, que são pagos para a Caixa.
No ano passado, a empresa recebia um valor de 1% do financiamento, agora irá passar a receber 0,5%.
A economia será repassada nos juros cobrados dos consumidores, assim com as taxas mais baixas, terão um poder de compra maior que antes.
Apesar de parecer uma mudança pequena, ela permite que 350 mil novos empreendimentos sejam subsidiados no programa.
Além disso, as outras mudanças que foram realizadas com relação ao uso do financiamento, poderão ser usadas em reformas e regularização fundiária e urbana, isso aumenta o valor de mercado de imóveis que antes eram considerados irregulares.
As taxas de juros variam de acordo com a região, as regiões do Norte e Nordeste terão as menores taxas.
Quem pode solicitar financiamento?
O programa tem como público alvo as famílias que possuem renda mensal de em média R$7 mil reais, principalmente nas áreas do Norte e Nordeste do país que é o maior foco do governo com o programa.
Os moradores dessas regiões terão condições especiais para conseguir fazer o financiamento dos seus imóveis.
