Na Bahia, o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2020 e 2021 foi prorrogado por dois anos. Mas, a regra só vale para os donos de veículos de transporte escolar, turístico e de autoescolas. A medida foi comunicada na última terça, 20. Saiba mais.
O objetivo da medida do governo estadual é aliviar os impactos econômicos que este segmento sofreu em decorrência da pandemia do coronavírus.
Não está incluso na medida a taxa de licenciamento anual, que permanecem com as mesmas datas já estabelecidas. Esta taxa deve ser observada para a expedição do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).
Segundo o decreto que será assinado pelo governador Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e com vencimento em 2021 para julho de 2023.
Os contribuintes beneficiados poderão pagar o tributo em cota única com um desconto de 5%, ou podem parcelar em até três vezes.
O vencimento da cota única para o IPVA 2020 vence em 29 de julho de 2022. Quem optar pelo parcelamento, pagam nos dias 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022.
Por fim, o pagamento da cota única do IPVA 2021 fica prorrogado para 31 de julho de 2023. Já para o parcelamento, as datas definidas foram 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023.
Cálculo do IPVA
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis multiplicado pela alíquota definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são de:
- 3,0% veículos movidos a óleo diesel;
- 2,5% veículos movidos a outros tipos de combustíveis;
- 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
- 1,5% para embarcações e aeronaves.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
