Abrir uma empresa: Passo a passo para transformar seu negócio em MEI ou ME

Pontos-chave
  • Os brasileiros podem regularizar suas empresas se tornando Microempreendedores individuais ou microempresas;
  • Ambas oferecem diversos benefícios como salário maternidade, previdência privada e outros;
  • Para ter um CNPJ é necessário seguir alguns requisitos.

Atualmente, existem vários modelos tributários para legalizar um empreendimento. Sendo assim, os empreendedores podem escolher se desejam abrir uma microempresa (ME), ou se tornar microempreendedor individual (MEI). Saiba a diferença e como abrir cada uma.

Abrir uma empresa: Passo a passo para transformar seu negócio em MEI ou ME
Abrir uma empresa: Passo a passo para transformar seu negócio em MEI ou ME (Imagem: Reprodução/ Revista Veja)

ME

A microempresa é de pequena dimensão, contando com até 10 funcionários e com o proprietário que também contribui. A receita bruta anual deve ser de no máximo de R$ 360.000,00.

Os impostos são recolhidos mediante um único documento com alíquota também única. Nessa guia, está incluso o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Além da contribuição com o PIS/PASEP, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Como abrir ME?

Para abrir a microempresa é necessário se dirigir à Junta Comercial e depois conseguir o seu CNPJ na Receita Federal. Feito isso, é preciso da autorização de funcionamento da Prefeitura onde a empresa vai atuar, e a inclusão no regime de tributação completa todo o processo.

Quais os documentos necessários?

De forma geral, para a abertura de seu CNPJ você vai precisar:

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  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Se casado(a), certidão de casamento;
  • Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.
  • Número do Recibo de entrega da DIRPF 2020 ou 2019, ou caso não seja obrigado, o número do título de eleitor.
Abrir uma empresa: Passo a passo para transformar seu negócio em MEI ou ME
Abrir uma empresa: Passo a passo para transformar seu negócio em MEI ou ME (Imagem: Montagem/ FDR)

MEI

O MEI surgiu no ano de 2008, após a Lei Complementar 128 entrar em vigor em dezembro daquele ano.

Após isso, foram criadas condições especiais para o trabalhador ter a sua empresa de forma independente.

Essa modalidade de empreender é para os empresários que faturam até R$81 mil por ano e não ter outra empresa em seu nome ou ser sócio de outra. 

Os MEIs podem ter empregados contratados, porém esses podem receber um salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria.

Quais os requisitos para me tornar MEI?

Os requisitos para se tornar microempreendedor individual são:

  • Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00;
  • Não abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
  • Não estar recebendo o seguro-desemprego;
  • Não possui sociedade ou ser dono de uma outra empresa;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Atuar em uma ocupação que conste na lista de atividades do MEI, como comerciante, mecânico, artesão, entre outras.

Os documento necessário para abrir a empresa?

  • Número do cadastro que foi realizado no portal oficial de Serviços do Governo Federal;
  •  Carteira de Identidade ou RG;
  •  Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Comprovante de residência
  • Contatos.
  • Informações sobre o negócio, como tipo de atividade realizada, atuação e endereço do negócio.

Como se inscrever?

Para se inscrever é preciso acessar o site do Portal do Empreendedor, depois é só clicar em “Faça Cadastro”.

Assim, será necessário informar todos os dados solicitados, após confirme os seus dados e clique em formalize-se.

Depois, é preciso autorizar a plataforma a utilizar os seus dados pessoais e finalizar o cadastro. 

Em alguns casos, é preciso que o solicitante informe o número do título de eleitor ou a numeração no recibo da declaração do imposto de renda.

Vantagens de ser MEI

Aqueles que possuem um registro de MEI podem fazer emissão de nota fiscal, possui um CNPJ e poderá criar uma conta em banco digital.

Além disso, poderá receber o auxílio-maternidade, remuneração em caso de afastamento por conta de problemas de saúde e terá o direito de receber aposentadoria ou benefícios da previdência social.

Qual os benefícios?

Os contribuinte possuem direito a:

  • Auxílio-maternidade;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria;
  • Isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
  • CNPJ, que pode dar acesso a conta em banco e crédito com juros mais baratos;
  • Conta com cobertura da Previdência Social para o MEI, ME e sua família.

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.