No último sábado (10), o Governo da Paraíba publicou o edital para a CNH Social. São 5 mil vagas e as inscrições começarão na próxima quinta-feira (15). O intuito é conceder essa oportunidade as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A CNH Social da Paraíba está ofertando a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), adição da categoria A ou B no documento ou mudança para as categorias C, D ou E.
Outra opção disponível no edital é a renovação da CNH vencida. As inscrições para a CNH Social da Paraíba começará no dia 15 e poderá ser feita por meio do site do Programa Habilitação Social.
Quem desejar concorrer a uma das 5 mil vagas deve atender aos requisitos exigidos pelo Programa. Sendo assim, é preciso ter mais de 18 anos, ser alfabetizado, comprovar a moradia no Estado da Paraíba e não estar respondendo nenhum processo que impeça a aquisição do documento.
A CNH Social da Paraíba oferecerá aos aprovados dispensa do pagamento das taxas relativas aos:
- Exames de aptidão física e mental;
- Adição ou mudança de categoria;
- Licença para aprendizado de direção;
- Permissão para dirigir A ou B;
- Realização dos cursos teórico-técnicos;
- Prática de direção veicular.
O objetivo do programa é contribuir para o desenvolvimento social, por meio da inclusão no mercado de trabalho. Dessa maneira, o foco são as pessoas em situação de vulnerabilidade social do Estado da Paraíba.
Requisitos CNH Social da Paraíba
- Metade das vagas será destinada aos paraibanos inscritos no Cadastro Único;
- 15% das vagas serão direcionadas para as pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Porém, esse grupo também precisa comprovar estar desempregado e nunca haver tido experiência formal;
- 20% das vagas para estudantes matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
- 10% para os cidadãos egressos e liberados do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação;
- Por fim, 5% do total das vagas para os Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
