- Atraso na sanção do Orçamento de 2021 continua travando a antecipação do 13º salário do INSS;
- Políticos sugerem corte no orçamento e implementação de emendas parlamentares para este ano;
- Após a sanção do Orçamento e edição de Medida Provisória, antecipação do 13º salário do INSS poderia acontecer ainda este mês.
O 13º salário do INSS faz parte de uma das alternativas encontradas pelo Ministério da Economia para atuar em combate aos impactos econômicos da pandemia da Covid-29. Implementada em anos anteriores, em 2020 o benefício foi antecipado para amparar o principal e mais frágil grupo de risco da doença.
Para este ano, os planos da pasta eram bem claros, recorrer às medidas efetivadas em 2020 com o objetivo de reduzir o impacto fiscal no cenário atual.
Antes de as atividades não essenciais serem novamente afetadas pelas restrições tanto nos estados quanto nos municípios para evitar a proliferação do vírus, a equipe econômica estava esperançosa quanto à possibilidade de adiantar o 13º salário do INSS para aposentados e pensionistas mais uma vez.
A viabilização desta proposta dependia apenas da aprovação e publicação de uma Medida Provisória (MP) capaz de adiantar os recursos previstos no Plano Orçamentário Anual (POA) de 2021, permitindo a injeção de, aproximadamente, R$ 50 bilhões na economia brasileira.
Contudo, mesmo após a aprovação do Orçamento de 2021, o texto ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, fator que tem travado uma série de questões financeiras a nível nacional.
É importante mencionar que o adiantamento do 13º salário do INSS seria capaz de causar um impacto bem maior do que a oferta das quatro novas parcelas do auxílio emergencial.
A nova rodada deste benefício começou a ser paga na última terça-feira, 6, e irá contemplar mais de 40 milhões de brasileiros, além de promover a movimentação de R$ 44 bilhões que voltarão para a economia do país.
Reforçando que a proposta de disponibilizar o auxílio emergencial em 2021 está diretamente ligada ao estímulo do consumo justamente no momento mais crítico do setor econômico.
Diante de todos os impasses nitidamente notados na economia brasileira, o Orçamento de 2021 foi aprovado após três meses de atraso, mais precisamente, no dia 25 de março.
Contudo, até agora não foi sancionado pelo presidente devido a negociações que propõem o corte de emendas parlamentares visando reformular despesas obrigatórias.
Na data em que o Plano Orçamentário de 2021 foi aprovado, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o Governo Federal tem se empenhado para divulgar o mais breve possível o calendário do 13º salário do INSS.
“Caso o orçamento seja aprovado hoje [quinta-feira, 25], poderemos na próxima semana antecipar a primeira parcela do 13º para aposentados e pensionistas do INSS. Isso equivale a aproximadamente R$ 50 bilhões”, afirmou.
É preciso esclarecer que no texto aprovado pelo Congresso Nacional, foi sugerida a retirada de 26,4 bilhões de despesas obrigatórias. Este montante seria destinado ao custeio de aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego, além do que o recurso também seria capaz de turbinar as emendas.
O tema permanece em disputa entre a equipe econômica e a base do Governo no Congresso Nacional, visando liberar um orçamento equilibrado na medida do possível.
Esta alternativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no mês de fevereiro deste ano. Ela é vista como uma ação de simples execução para a equipe econômica, uma vez que não requer crédito extraordinário.
Além do que, a proposta de estimular o consumo aconteceria de acordo com orçamento estabelecido pelo próprio Governo Federal, sendo que apenas antecipa a data deste acontecimento.
Atualmente, o Governo Federal se empenha para tentar obter um consenso sobre a exclusão de emendas parlamentares do texto, permitindo que o Orçamento de 2021 esteja em condições de ser aplicado.
Durante uma live realizada recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que as negociações referentes ao corte das emendas gera um corte de R$ 13 bilhões.
Ressaltando que as emendas parlamentares se tratam de uma ferramenta constantemente utilizada pelos deputados para liberar verbas para obras e projetos na base eleitoral.
Conforme o plano original do ministro, com a conclusão do Orçamento de 2021 junto à uma Medida Provisória devidamente editada, os aposentados e pensionistas do INSS seriam contemplados pela primeira parcela do 13º salário do INSS ainda no mês de abril.
Entretanto, se os políticos não entrarem em um acordo rapidamente, o adiantamento do benefício na folha de pagamento deste mês será comprometido novamente, sendo automaticamente prorrogado para maio.
