Sergipe deve perdoar IPVA atrasado para donos DESTES comércios locais

O PL (Projeto de Lei) que trata da remissão do crédito tributário referente ao IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 de veículos de bares e restaurantes em Sergipe. O que deve beneficiar 384 contribuintes cadastrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de acordo com Alese (Assembleia Legislativa de Sergipe).

Sergipe deve perdoar IPVA atrasado para donos DESTES comércios locais
Sergipe deve perdoar IPVA atrasado para donos DESTES comércios locais (Imagem FDR)

A medida que foi concebida pelo governo do estado e aprovada na última quarta, 31, pela Alese em sessão mista, tem a finalidade de amenizar o impacto econômico nas finanças dos estabelecimentos, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O governo implementou recentemente uma outra medida que disponibilizava linhas de crédito de R$50 milhões, via Banese, para auxiliar as micro e pequenas empresas. Desde que estivessem relacionadas aos setores gastronômico, cultural, de turismo e de entretenimento.

Cálculo do IPVA 2021

O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis e a taxa que deve ser paga pelos motoristas é de em média 3% do preço do bem.

O imposto é uma responsabilidade de cada estado, porém geralmente para os carros usados, o preço médio cobrado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança é utilizado como base para o IPVA.

A base para os preços vem de publicações especializadas no assunto e, subsidiariamente nas redes revendedoras.

A cotação pode ser feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Já nos casos de carros zero, a base para a cobrança é o valor da nota fiscal.

Para os carros antigos que foram importados diretamente pelo consumidor, a base de cálculo aplicada é o preço indicado no documento de desembaraço aduaneiro, com acréscimo dos demais impostos e encargos, mesmo nos casos de não recolhimento pelo importador.

Finalidade do IPVA

20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.