Em Sergipe, termina hoje, 31, o prazo para que os donos de veículos paguem o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 com desconto de 10%. Quem quiser garantir o desconto precisa se apressar.
A Sefaz (Secretaria da Fazenda) informou que em seu site foi disponibilizado um acesso rápido ao sistema de emissão de guias de pagamento. Quem preferir pode baixar o aplicativo Sefaz Mais Fácil.
O desconto de 10% é válido parta todos os veículos, independente do número final da placa.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/6/K/4MwyfuSZ6wigUZ6MjyDw/placa-ipva.jpg)
Cálculo do IPVA 2021
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis e a taxa que deve ser paga pelos motoristas é de em média 3% do preço do bem.
O imposto é uma responsabilidade de cada estado, porém geralmente para os carros usados, o preço médio cobrado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança é utilizado como base para o IPVA.
A base para os preços vem de publicações especializadas no assunto e, subsidiariamente nas redes revendedoras.
A cotação pode ser feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Já nos casos de carros zero, a base para a cobrança é o valor da nota fiscal.
Para os carros antigos que foram importados diretamente pelo consumidor, a base de cálculo aplicada é o preço indicado no documento de desembaraço aduaneiro, com acréscimo dos demais impostos e encargos, mesmo nos casos de não recolhimento pelo importador.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
