Na última segunda-feira, 22, o Conselho de Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação dos atrasados do INSS. Portanto, 131,7 mil beneficiários serão contemplados pelo pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na margem integral de R$ 1,3 bilhão. Essas RPVs se tratam daquelas que foram autuadas no mês de fevereiro.
Do montante total, cerca de R$ 1,1 bilhão serão utilizados no pagamento de 72,6 mil aposentadorias, pensões, entre outros benefícios previdenciários.
Lembrando que esta medida consiste em ações judiciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam um parecer positivo quanto às revisões e concessões de benefícios.
A sigla RPV é o nome judicial apresentado a um órgão público federal ao requerer o pagamento de uma dívida reconhecida. Especialmente quando ela provém de uma ação judicial na qual o valor máximo é de 60 salários mínimos, ou seja R$ 66 mil.
Nos casos em que o valor correspondente à RPV supera a margem mencionada, o pagamento é efetuado através de precatórios.
Em meio a este cenário o CJF ficou responsável por fazer os devidos repasses a cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) situados por todo o Brasil. Ficam a cargo destes a abertura de contas judiciais, além de efetuar os depósitos aos credores.
No que se refere ao saque, este pode ser feito pelo próprio beneficiário ou pelo advogado responsável pela ação.
Contudo, muitos se perguntam quanto ao prazo de duração deste processo. Por isso, é preciso dizer que, no que compete ao período para concluir todos os depósitos acordados, o tempo irá depender do local onde o processo começou.
Por exemplo, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os quais são regidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o prazo estabelecido na maior parte dos casos é de até dois dias úteis.
No entanto, o tribunal faz um alerta informando que a conclusão de todos os depósitos pode levar até sete dias em casos específicos.
Considerando estes prazos mencionados, os credores precisam prestar bastante atenção quanto aos saques dos precatórios. Isso porque, é necessário conferir o acesso às agências bancárias com base nas medidas restritivas em decorrência da pandemia da Covid-19. Pois, entre o período de 26 de março a 1º de abril, as agências na capital paulista e cidades do ABC terão o funcionamento limitado.
Consulta de RPV – atrasados do INSS
As informações referentes a RPVs podem ser adquiridas pelo site do Tribunal Regional Federal de cada região onde a ação teve início.
Precatórios e RPVs
- Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado;
- Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”;
- Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório;
- Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV.