- A CNH Social é ofertada para os brasileiros que possuem baixa renda;
- Todo o processo da habilitação é gratuito;
- Não são todos os estados que oferecem essa gratuidade.
Apenas em um dia, cerca de 11.978 pessoas se inscreveram no programa CNH Social do Distrito Federal. As inscrições serão feitas pela internet, começando no dia 15 de março e terminando no dia 16 de março.
A iniciativa oferece o processo de emissão de carteira de habilitação, de forma gratuita para as pessoas de baixa renda.
Serão 5 mil vagas, divididas nas duas categorias do programa: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado.
Ao todo, cerca de 10% das vagas serão reservadas para as pessoas com deficiência. E 40% aos beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Cerca de 60% são exclusivas para estudantes e o restante fica com a categoria destinada à população em geral.
O que é a CNH Social?
O programa foi criado a fim de conceder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria B, para jovens de baixa renda, de modo a ampliar a empregabilidade e qualificá-los em curso específico para ingresso no mercado de trabalho e para atuar no setor de transporte.
O projeto é totalmente financiado pelo Detran, sem custos para os selecionados. E tem como objetivo ajudar os jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número de CNHs, na categoria “B”.
Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.
Qual a diferença dos programas?
Projeto Cidadão Habilitado
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
Projeto Estudante Habilitado
- Ter entre 18 e 25 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG.
Quais as gratuidades oferecidas pelo CNH Social?
Os selecionados ficam isentos de pagar:
- aos exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
- às taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento
- à realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem
- como as aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido
- inerentes à realização de provas teóricas e práticas;
- à renovação da CNH
Como se inscrever na CNH Social?
A inscrição pode ser feita pelo Detran. Veja como fazer em cada um:
- Para fazer sua inscrição, acesse o site do DETRAN de seu estado e procure por “inscrições CNH Social”;
- Procure o local de inscrição,preencha o formulário com os seus dados pessoais e envie.
Depois o Detran vai analisar o perfil e vai informar se será possível participar do programa CNH Social 2020.
