O Ministério da Economia vem articulando, junto ao Congresso Nacional, a votação de um projeto de lei (PL) que autorize a volta de empréstimo para as micro e pequenas empresas através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.
O programa que foi concebido para ajudar os pequenos negócios a enfrentarem a crise econômica causada pela pandemia, terminou em 2020. Através do Pronampe, os bancos emprestam dinheiro aos empresários e tem como garantia os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Segundo técnicos do Ministério, a volta do Pronampe se daria através de ajustes na PL nº5.575, de 2020, que já tramita no Senado. De acordo com o texto do senador Jorginho Mello (PL-SC), o programa se torna permanente, como uma “política oficial de crédito”.
A volta do programa é um dos pedidos de empresários e representantes do setor produtivo, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a ANR (Associação Nacional de Restaurantes).
Fonte de recursos a definir
Ainda falta ser definido de onde o governo tirará recursos para a retomada do Pronampe. Os técnicos dizem que dentro do Ministério da Economia, existe a percepção de que a situação das micro e pequenas empresas está se deteriorando novamente.
O agravamento da pandemia do coronavírus é apontada como a razão para este momento complicado.
Porém, ao mesmo tempo, o governo está com o Orçamento apertado. A volta do auxílio emergencial também vem sendo debatido pelo governo, mas, neste caso, uma nova rodada do benefício precisa de autorização do Congresso para que sejam usados R$44 bilhões fora do teto de gastos, que limita os gastos do governo.
Prazo de carência ampliado
Foi decidido na terça, 9, pelo governo, que os bancos podem aumentar o período de carência dos empréstimos tomados pelo Pronampe em 2020. O prazo original que era de oito meses foi estendido para até onze meses.
Porém, o aumento no período de carência depende do pedido do tomador do empréstimo e do aceite do banco em que o empréstimo foi contratado.
