O projeto de lei que estabelece medidas emergenciais com foco para o setor de eventos foi aprovada na quarta-feira (3) pela Câmara dos Deputados. O objetivo das ações é reduzir as perdas provocadas pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. Agora, o texto segue para votação no Senado.
Entre as medidas apontadas no texto, o projeto prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021, apenas para o setor de eventos, os efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O programa autoriza a redução e suspensão de salários e jornada de trabalho, afim de diminuir o número de demissões no setor.
Outra medida diz respeito ao reembolso por cancelamento de eventos durante a pandeia. Essa ação também ficaria suspensa até o último dia deste ano.
Essas medidas já tiveram validade anteriormente, mas perderam a validade no último dia do ano passado, quanto se encerrou o decreto de calamidade pública.
Serão acobertados pelo benefício:
- empresas que realizem congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos,
- casas noturnas, casas de espetáculos;
- firmas da área de hotelaria em geral;
- administradores de salas de cinema, e
- prestadores de serviços turísticos.
O texto cria ainda um novo programa: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ele prevê, entre outras coisas, a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação.
Além disso, reduz a 0% as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.
Auxílio emergencial também foi votado
Na quarta-feira (3), também foi votada a PEC Emergencial, que dá aval à prorrogação do auxílio emergencial. Em primeiro turno, a maioria dos votos foi a favor da extensão do benefício.
Uma nova votação, em segundo turno, acontecerá nesta quinta-feira (4). Se aprovado, o auxílio emergencial será ofertado em quatro parcelas de R$ 250 para 40 milhões de brasileiros.
No entanto, há possibilidade do valor chegar a R$375 para mães solteiras, ou de R$100 para pessoas que vivem sozinhas.
