O Abono Salarial é pago todos os anos aos trabalhadores de iniciativa privada ou que é servidor público da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O pagamento do abono PIS/PASEP será antecipado este ano, como forma de ajudar os trabalhadores diante da pandemia de Covid-19.
O abono PIS/PASEP é a unificação dos fundos recolhidos pelo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Diante disso, o primeiro abono é destinado aos trabalhadores do setor privado e o segundo ao setor público.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário divulgado pelo banco que considera o mês de nascimento do trabalhador. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil (BB) e considera o número final de inscrição do servidor.
Ambos os pagamentos foram estabelecidos na década de 70 e funciona como um 14º salário para os trabalhadores em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, nem todos os cidadãos podem receber o abono, já que é preciso atender a alguns critérios.
Critérios para receber o abono PIS/PASEP
- Estar cadastrado, há pelo menos 5 anos, no PIS/PASEP;
- Ter recebido do empregador (pessoa jurídica) remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Valor do PIS/PASEP
O valor recebido pelo empregado é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Dessa maneira, o valor do PIS/PASEP é o resultado da multiplicação entre os meses trabalhados e o valor do salário mínimo vigente, seguido da divisão desses meses por 12. Veja abaixo as possibilidades:
Proporção (meses trabalhados) | Salário R$ 1.100,00 |
1 | R$ 88,00 |
2 | R$ 175,00 |
3 | R$ 262,00 |
4 | R$ 349,00 |
5 | R$ 436,00 |
6 | R$ 523,00 |
7 | R$ 610,00 |
8 | R$ 697,00 |
9 | R$ 784,00 |
10 | R$ 871,00 |
11 | R$ 958,00 |
12 | R$ 1.100,00 |
O recebimento pode ser por conta corrente e poupança dos bancos pagadores ou diretamente em suas agências. Outra opção é por meio dos caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes “Caixa Aqui” com o Cartão do Cidadão (PIS).
Os beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público que não possuem conta no BB podem encaminhar “TED” para uma conta de sua titularidade via TAA ou WEB.
Calendário de pagamento do PIS 2020-2021
Nascido em | Recebem a partir de |
Julho | 16/07/2020 |
Agosto | 18/08/2020 |
Setembro | 15/09/2020 |
Outubro | 14/10/2020 |
Novembro | 17/11/2020 |
Dezembro | 15/12/2020 |
Janeiro | 19/01/2021 |
Fevereiro | |
Março |
11/02/2021 |
Abril | |
Maio |
17/03/2021 |
Junho |
Calendário de pagamento do Pasep 2020-2021
Final de Inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
0 | 16.07.2020 | 30.06.2021 |
1 | 18.08.2020 | 30.06.2021 |
2 | 15.09.2020 | 30.06.2021 |
3 | 14.10.2020 | 30.06.2021 |
4 | 17.11.2020 | 30.06.2021 |
5 | 19.01.2021 | 30.06.2021 |
6 e 7 | 13.02.2021 | 30.06.2021 |
8 e 9 | 17.03.2021 | 30.06.2021 |