Sefaz prorroga prazo para pagamento do IPVA com desconto em Sergipe

Em Sergipe, o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do licenciamento 2021 foi prorrogado. Agora, as taxas podem ser pagas com desconto de 10% até o dia 31 de março.

Os contribuintes podem emitir o documento no site do Detran/SE (Departamento Estadual de Trânsito).

O boleto também pode ser acessado nos totens de autoatendimento do órgão, caixas eletrônicos do Banese e aplicativo. Para emitir somente o IPVA 2021, o contribuinte pode entrar no site da Secretaria da Fazenda. 

É importante destacar que o desconto de 10% não será aplicado para contribuintes que possuam débitos anteriores.

Quem preferir também pode pagar o imposto parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito. O parcelamento é válido tanto para o IPVA quanto para o licenciamento.

Cálculo do IPVA 2021

O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis e a taxa que deve ser paga pelos motoristas é de em média 3% do preço do bem.

O imposto é uma responsabilidade de cada estado, porém geralmente para os carros usados, o preço médio cobrado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança é utilizado como base para o IPVA.

A base para os preços vem de publicações especializadas no assunto e, subsidiariamente nas redes revendedoras.

A cotação pode ser feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Já nos casos de carros zero, a base para a cobrança é o valor da nota fiscal.

Para os carros antigos que foram importados diretamente pelo consumidor, a base de cálculo aplicada é o preço indicado no documento de desembaraço aduaneiro, com acréscimo dos demais impostos e encargos, mesmo nos casos de não recolhimento pelo importador.

Finalidade do IPVA

20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.