A partir desta segunda-feira (22), vence a primeira parcela e a cota única no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). De acordo com o calendário que foi divulgado pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec/DF).
É obrigatório fazer o pagamento do imposto, e o valor varia segundo o modelo, o ano de fabricação do veículo e o estado em que o contribuinte mora.
No Distrito Federal, o IPVA pode ser pago em até três parcelas. A primeira vence até sexta-feira (23), a segunda em março e a terceira em abril.
As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa do veículo.
Segundo a Seec/DF, aqueles que pagarem o débito de uma vez ganham desconto de 5%.
Os boletos foram enviados pela secretaria para as casas dos contribuintes no mês de janeiro.
Neste ano, dos cerca de 1.330.048 veículos existentes no DF, com ano de fabricação até 2006, foram enviados 1.267.044 carnês de IPVA.
Já que alguns veículos têm imunidade, isenção ou não recaem sobre eles a incidência de imposto. Os veículos que foram fabricados há mais de 15 anos não recolhem o imposto.
A pasta explica que nos carnês não estão as indicações do Nota Legal. Com isso, aqueles contribuintes que não fizeram a indicação de descontos para o programa podem considerar os boletos impressos que chegam pelos Correios.
Já os que obtiveram o desconto do Nota Legal fazem uma nova impressão dos carnês com os valores corretos.
Nos carnês enviados, consta o valor do Licenciamento Anual, do Departamento de Trânsito (Detran). O valor pode ser considerado para pagamento, pois não entra no abatimento do Nota Legal. Somente as parcelas do IPVA precisam ser impressas novamente.
IPVA
O IPVA é um imposto Estadual e por isso, suas datas e seus valores variam de um estado para outro.
Os valores variam de acordo com a tabela feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, mais conhecida como tabela Fipe, que leva em consideração algumas características dos veículos como marca, modelo e ano de fabricação.
Caso o pagamento do tributo não seja feito, será acrescentado multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.
Já para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA.
Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta on-line disponível no site da Receita Estadual.
