Foram liberados 24,5 milhões de reais para os consumidores que se cadastraram no programa Nota Fiscal Paulista. O dinheiro foi autorizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo.
Desses R$24,5 milhões, cerca de R$12,1 milhões foram destinados para pessoas físicas, e outros R$12,2 milhões para as instituições filantrópicas para utilização em seus projetos.
Esses créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em outubro do ano passado.
Como fazer a transferência do dinheiro?
Para transferir o dinheiro para uma conta corrente ou conta poupança é preciso:
- Acessar a da Secretaria da Fazenda na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp;
- Digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada;
- Nas duas opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos ficam à disposição dos participantes pelo período de 5 anos, contando da data da liberação e podendo ser usado a qualquer momento neste período.
O valor mínimo que deve ser transferido é de R$0,99. E o cidadão tem a opção de usar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone
Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo. Reduzindo a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
Esse sistema distribui até 30% do ICMS que são efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota fiscal.
Como consultar o sorteio
Os bilhetes acumulados podem ser consultados, o usuário deve acessar a página do programa e clicar em “Sorteios” e na aba ”Visualizar Sorteios”, que fica no menu superior.
Depois de abrir a página, é possível consultar informações sobre o próximo sorteio e quantos bilhetes estão concorrendo em cada concurso.
Após aderir, não é preciso refazer o processo para concorrer em outras premiações. O consumidor só precisa continuar a solicitar o registro do CPF em compras feitas no estado de São Paulo para acumular mais créditos e ter direito a mais bilhetes nos próximos sorteios.
