O Brasil possui cerca de 8 milhões de pessoas que formalizaram o seu negócio se tornando microempreendedor individual (MEI). Apesar disso, muitos têm dúvida se ser beneficiário do Programa Bolsa Família e fazer o seu cadastro MEI faz com que perca o direito de receber o benefício.
O registro como MEI pode excluir alguns beneficiários do programa de transferência de renda, mas isso depende dos requisitos, em que um dos principais é a renda familiar.
Ao fazer a regularização como MEI, a intenção é aumentar a renda familiar e garantir a estabilidade financeira. E com isso, o Bolsa Família não é mais necessário para os beneficiados.
Isso porque, os empreendedores devem emitir notas fiscais, abrir uma conta pessoa jurídica, obter empréstimos, acessar crédito bancário, vender para outras empresas e órgãos públicos. Ter acesso ao alvará de funcionamento e a outros benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio doença.
Quais os requisitos para fazer parte do Bolsa Família?
O programa realiza transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
- Renda mensal de até R$ 85 por pessoa;
- Renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 178 por pessoa, com gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças e adolescentes até 16 anos;
- Renda mensal de zero a R $178 por pessoa, e com adolescentes entre 16 e 17 anos.
- Inclusão da família (feita pela prefeitura) no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
- Gestantes na família, comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário do Ministério da Saúde;
- No caso de nutrizes (mães que amamentam), participação em atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Mudanças MEI
Os empreendedores formalizados, precisam estar atentos às regras da nova lista de atividades que podem ser exercidas, as alterações que acontecem nas nomenclaturas e deve estar atenta a especificação do seu negócio.
