O programa CNH Social, que oferece todas as etapas para emissão do documento de forma gratuita, está com inscrições abertas no Distrito Federal e em Goiás. Os prazos para inscrição se encerram nos dias 16 e 17 de março, respectivamente. Ao todo, são oferecidas 8 mil vagas no programa.
No Distrito Federal, as inscrições devem ser realizadas através do site do Detran-DF. São cinco mil vagas divididas nas categorias Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado.
Para ser um Cidadão Habilitado é preciso:
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Morar no DF há pelo menos dois anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
Para ser um Estudante Habilitado é preciso:
- Ter entre 18 e 25 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
- Morar no DF há pelo menos dois anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG
O programa oferece gratuidade a:
- Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido
- Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria
- Emissão da CNH
- Realização dos cursos teórico e prático
- Provas teóricas e práticas
Inscrições CNH Social Goiás
Para se candidatar ao CNH Social em Goiás é preciso preencher um formulário no site do Detran-GO. O programa oferece as mesmas gratuidades que o Distrito Federal, sendo distribuídas da seguinte forma:
- 85% das vagas serão para quem deseja obter a primeira habilitação;
- 9% para adição de categoria na habilitação;
- 6% para mudança de categoria na habilitação.
A lista com o nome dos classificados dentro do limite de vagas deve ser divulgada no dia 23 de março, também no site do Detran-GO.
Podem se inscrever para o programa CNH Social em Goiás:
- Modalidade estudantil: os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar com cadastro ativo no CadÚnico, ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual. Para esta modalidade, um dos critérios de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás.
- Modalidade urbana: é preciso saber ler e escrever, ser inscrito no CadÚnico e morar em cidade.
- Modalidade rural: é preciso morar na zona rural, estar inscrito no CadÚnico e saber ler e escrever.
Independente da modalidade, é importante que os candidatos não tenham praticado nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição qualquer infração de trânsito de natureza gravíssima ou grave nem ser reincidente em infração média.
Tanto no Distrito Federal, quanto em Goiás, após a publicação da lista com o nome dos selecionados para o programa, os candidatos terão 15 dias para realizar a matrícula online.
Em seguida, terão mais 15 dias para fazer o Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não sejam respeitados os prazos, o selecionado é desclassificado e perde o direito ao benefício, passando para outra pessoa.
É importante lembrar que a inscrição no Cadastro Único do governo federal em ambos os casos deve estar atualizada. Caso o indivíduo tenha mudado de endereço, por exemplo, a mudança deve ser imediatamente avisada ao Centro de Referência de Assistência Social do município (Cras).
