Foi aprovado nesta quarta, 10, pela Câmara dos Deputados, o projeto que concede autonomia ao Banco Central (BC). Foram 339 votos a favor, 114 contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção de Jair Bolsonaro.
A finalidade principal do projeto é mudar a estrutura do Banco Central para proteger a diretoria e o presidente da autarquia, de interferências políticas por membros do governo que possam vir a acontecer.
Para garantir isto, o texto determina que a diretoria terá mandados fixos e estabelece que o presidente da República não pode demitir seus membros por vontade própria sem que a diretoria apresente “comprovado e recorrente” desempenho insatisfatório e sem a aprovação da maioria absoluta no Senado.
De acordo com o projeto, existem ainda outras três possibilidades para a saída do presidente do Banco Central durante seu mandato.
A primeira, por desejo próprio, a segunda em caso de doença que tire a capacidade de exercer as funções do cargo. E a terceira, quando houver condenação transitada em julgado (sem direito a recursos) ou decretada por órgão colegiado por improbidade administrativa, ou outro crime que impossibilite de exercer as funções de um cargo público.
O Banco Central afirmou em nota que a medida trará maior confiança de que o banco está apto para cumprir seus objetivos.
“A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira”, diz o comunicado da autarquia.
Indicação permanece sendo do presidente
O presidente do Banco Central e os oito diretores seguem sendo indicados pelo presidente da República e passando por uma sabatina e votação dos senadores. Tanto os diretores como o presidente poderão ser reconduzidos ao cargo somente uma vez.
Segundo a proposta, o mandato de um presidente do BC tem duração de quatro anos, começando no terceiro ano de mandato do Presidente da República.
Sendo assim, as gestões seriam intercaladas. Cada presidente do banco trabalharia dois anos em cada mandato presidencial. Já os diretores serão trocados em duplas a cada começo de ano.
Quando deixar o cargo, o presidente e os membros da diretoria devem cumprir quarentena de seis meses com o recebimento de remuneração compensatória.
