Na última terça-feira, 2, o Detran SP (Departamento Estadual de Trânsito) informou que irá enviar aos motoristas de forma gradual as notificações de infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro do ano passado.
De acordo com o órgão, serão remetidas um total de 740 mil notificações até setembro. Até o último dia 26, o Detran já enviou 179.456 mil notificações de autuação para os motoristas do estado.
Este prazo obedece a Resolução nº 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece um cronograma de 10 meses, que começa a contar a partir da data em que a infração foi cometida.
O Detran ressalta que o motorista não precisa se dirigir a um posto de atendimento ou Poupatempo para obter informações, já que as notificações serão remetidas de acordo com o cronograma e o período para defesa de autuação, indicação de condutor e recursos foram ampliados, respeitando as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Prazo para defesa e interposição de recurso
Falando sobre o prazo de defesa ou interposição de recurso, a partir da expedição das notificação é concedido 15 dias para apresentação de defesa prévia ou indicação de condutor.
E de 30 dias para interposição de recurso em 1ª instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou em 2ª instância ao Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de SP).
É importante destacar que a partir de 1º de dezembro de 2020, todos os processos e procedimentos de trânsito dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito foram restabelecidos normalmente para envio das notificações, interposição de defesa, indicação de condutor e recursos.
Como recorrer a multas de trânsito
Para as multas registradas pelo Detran SP, os recursos podem ser efetuados através da internet no site do Detran ou no aplicativo Poupatempo Digital.
Os pontos valem por 12 meses. Passado esse período, e se o motorista não tiver atingido o limite máximo de 20 pontos, eles são retirados sem nenhum prejuízo ao condutor.
Porém, por conta da interrupção dos prazos para recursos, envio de notificações e instauração de processos de suspensão, apenas agora com a volta é que as informações serão atualizadas em sistema e excluídas.
