- Seguro de trânsito passa a ser pago por meio do Caixa Tem;
- Valores variam de acordo com a modalidade do acidente;
- Cadastramento já está disponível por plataformas digitais.
Pedestres e motoristas agora podem receber suas indenizações do DPVAT por meio do Caixa Tem. Em 2020, a Seguradora Líder parou de operar os serviços do seguro destinado para os acidentes de trânsito. Desse modo, o governo federal informou que a Caixa Econômica Federal será a nova instituição responsável pelos pagamentos. Abaixo, saiba mais como receber.
O DPVAT nada mais é do que um seguro criado para garantir benefícios para motoristas e pedestres que sejam vítimas de acidente de trânsito. Em funcionamento no país há quase 50 anos, ele permite que sejam feitas denuncias de atropelamento ao governo.
No ano passado, como mencionado acima, passou por uma mudança de gestão, sendo agora administrado pela Caixa.
Desse modo, a instituição já informou que o pagamento das indenizações poderá ser feito através de aplicativo, reforçando a utilização do Caixa Tem em todo o país.
Segundo o banco, todas as vítimas poderão dar entrada no pedido do seguro, seja ele equivalente a indenização por morte, invalides permanente ou reembolso de despesa, através do aplicativo. Para isso, será necessário seguir os procedimentos abaixo.
Como fazer a solicitação do DPVAT pelo aplicativo?
A primeira coisa necessária é fazer o download do Caixa Tem no celular. Ao acessar a plataforma, o usuário deverá selecionar a função “Quero solicitar minha indenização DPVAT”.
Na sequência, devera informar todos os dados do acidente, como local da batida, horário, tipo de veículo e demais informações.
Depois, deve anexar a documentação necessária (listada mais abaixo) de modo que consiga comprovar já ter prestado um boletim de ocorrência ou realizado o atendimento médico. Feitas tais etapas, basta aguardar para saber se a solicitação foi ou não aprovada.
Durante esse período, ele deve acessar ainda o app para acompanhar o andamento de seu processo. Basta clicar na função ‘Acompanhar minha solicitação’ que será exibido todos os detalhes da análise. Quando o valor for aprovado, deverá ser debitado ainda no app.
Que documentos devo enviar?
A exigência do documento varia de acordo com o tipo de acidente. De modo geral, é preciso anexar cópias de documentos de identificação da vítima, comprovante de residência e do boletim de ocorrência do acidente.
Quando há morte, é preciso enviar o atestado de óbito. No caso das despesas médicas, o usuário deve mandar os comprovantes de pagamento e receitas médicas. O mesmo se aplica para acidentes que resultem em invalidez.
Quem tem direito ao DPVAT?
Qualquer cidadão brasileiro que seja vítima de algum acidente de trânsito envolvendo veículos como carro, motos, ônibus e caminhões. É importante ressaltar que não só os passageiros, como pedestres e condutores devem ter direito ao benefício.
Valor das indenizações do seguro DPVAT
- R$ 13.500 em caso de morte;
- até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente, variando conforme a lesão da vítima (100% para total; 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão);
- até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
Pagamentos do seguro e distribuição de valor
É importante ressaltar que os motoristas habilitados devem pagar anualmente as taxas do DPVAT independentemente de acidentes. Nesse caso, o valor arrecadado pelo governo é distribuído, sendo:
- 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
- 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
- 5% vão para programas de prevenção de acidentes.
Balanço do DPVAT
Somente no ano de 2019, a Seguradora Líder, antiga administradora do seguro, autorizou cerca de 353.232 indenizações. Desse total, 67% foi referente a para invalidez permanente, 22% destinados para despesas médicas e 11% para morte.
Já em comparação com o ano de 2018, o número de mortes aumentou em 6%, a invalidez permanente cresceu em 3% e as despesas médicas em 25%. O maior grupo de acidentes envolve motocicletas que representam aproximadamente 77% dos pedidos.
É importante reforçar que, não há dados estatísticos em 2019 porque o seguro ficou sem funcionar. Diante de solicitações de alterações do presidente Jair Bolsonaro, sua concessão ficou inviabilizada, retornando apenas a partir deste ano.
