Conheça seus direitos se houver vazamento de dados pessoais

Recentemente mais de 233 milhões de números do Cadastro de Pessoa Física (CPFs) foram vazados na internet. Existe grande perigo em ter nossos dados pessoais nas mãos de pessoas conhecidas. Quando isso acontece, o mais seguro é entrar com uma ação na justiça.

Conheça seus direitos se houver vazamento de dados pessoais
Conheça seus direitos se houver vazamento de dados pessoais (Imagem: Reprodução / Google)

“Quando uma pessoa descobre que seus dados foram vazados é preciso fazer um boletim de ocorrência eletrônico, porque desta clonagem pode surgir uma empresa, um financiamento, entre outras situações, forjadas através dos dados pessoais indevidamente obtidos por terceiros. O BO é uma forma de ajudar a comprovar, caso necessário, que você não foi o autor”, explica a juíza Jacqueline Valles.

Em casos mais graves onde além do vazamento de dados acontece o uso dos mesmos de forma fraudulenta, a indicação é a contratação de um advogado para verificar se cabe uma ação judicial contra a empresa que vazou as informações.

“A contratação de advogado é necessária quando, por exemplo, um golpista realiza um empréstimo ou aluga um imóvel utilizando os dados da vítima. Caso ao contrário, não há uma ação confirmada, repito que o registro de um boletim de ocorrência online é a melhor opção”, orienta Valles.

Prevenção é solução

Para o especialista Alexandre Hogata, a prevenção é a melhor solução para esse tipo de problema. No que diz respeito a transações financeiras pela internet, ele explica:

“Antes de comprar via web em um site que você não conhece, pesquise tudo o que puder, investigue, se convença de que o endereço realmente é ilibado. Aliás, o Procon-SP tem uma lista chamada ‘Evite esses sites’, que pode ser uma excelente fonte de informação para evitar o risco de ter os dados vazados”.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no ano passado, a expectativa é que esse tipo de fraude diminua. Ainda assim, ninguém está isento das artimanhas da web.

“A forma de pagamento não vai minimizar perder dados pessoais pela internet. O que ajuda, como disse, é pesquisar muito quando o site é desconhecido. Nos mais famosos, a proteção aos dados já está sendo realizada de forma acelerada, para evitar as sanções da LGPD. Em todo o caso, eu sugiro o pagamento via PIX, quando o site oferecer essa possibilidade”, instrui Hogata.

Isabela VeríssimoIsabela Veríssimo
Isabela Veríssimo é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com passagens por redações, desde 2016, como o Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Rede Globo. Atualmente dedica-se à redação de economia do portal FDR.