Recentemente, tem aumentado o número de pessoas que trabalham como Microempreendedor Individual (MEI). Essa pode ser uma alternativa para atuar como atividade principal ou secundária — de forma a complementar a renda. Confira se o MEI pode ter outra ocupação profissional.
Uma das formas mais comuns de trabalho entre os brasileiros é por meio do registro com carteira assinada. Há situações em que a pessoa queira seguir no trabalho com base nas regras da CLT, e no trabalho autônomo ao mesmo tempo. Diante dessa situação, muitos ficam em dúvida se há essa possibilidade.
MEI pode trabalhar com carteira assinada?
De acordo com a legislação brasileira, o trabalhador com carteira assinada pode atuar como Microempreendedor Individual. No entanto, alguns pontos devem ser considerados.
Apesar de não haver regra impedindo esse trabalhador de ter uma empresa, o contratante poderá determinar que os funcionários registrados não tenham participação em outras empresas. Para evitar problemas, confira no respectivo contrato de trabalho se há cláusulas que indicam essa condição.
MEI com carteira assinada pode perder os direitos do regime CLT?
Caso o MEI inicie o trabalho com a carteira assinada, os direitos trabalhistas da nova atividade serão garantidos.
Apesar dos direitos durante o trabalho, em caso de demissão do emprego com carteira assinada, o seguro-desemprego não poderá ser recebido.
Pelo fato de que os rendimentos do MEI são considerados uma remuneração, o recebimento do seguro-desemprego será inviável.
A contribuição previdenciária ao INSS segue sendo necessária para a atuar nas duas funções. No momento da aposentadoria, os dois recolhimentos serão levados em consideração para os cálculos previdenciários.
MEI pode atuar com dois registros como microempreendedor?
Ao se tornar um Microempreendedor Individual, a pessoa deve escolher uma atividade principal e até 15 secundárias. Sendo assim, ela não pode ter dois MEI, caso trabalhe em funções distintas autorizadas.
Por exemplo, se a pessoa atua de forma autônoma como cabelereiro e motoboy, será necessário escolher apendas uma dessas atividades como a principal. A outra poderá ser inclusa como secundária.
