- Faixa de isenção não será alterada este ano;
- Prazo de entrega do IR deve permanecer para o fim de abril;
- MEI deve declarar o IR em alguns casos.
O Imposto de Renda Pessoa Física é um documento de extrema importância que já faz parte da rotina dos brasileiros no início de todo ano. Ao longo desta matéria vamos reunir informações importantes sobre o que vem por aí na declaração do IR de 2021, como prazo, faixa de isenção, quem deve declarar, entre outras coisas.
Para começar, vamos falar de quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2021. As regras devem permanecer as mesmas do último ano.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2021
- A declaração é obrigatória para todos que receberam rendimentos tributáveis maiores que R$28.559,70 no ano passado;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, e que somados tenham sido maiores a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem recebeu, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2020, receita bruta em valor maior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Contribuintes que até 31 de dezembro de 2020, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo de terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2020; - Quem escolheu a isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias, contado da assinatura do contrato de venda.
Faixa de Isenção do Imposto de Renda não será alterada este ano
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro disse que desejava elevar a isenção do Imposto de Renda para todos que recebem até R$3 mil por mês em 2022.
O anúncio foi feito após ressaltar que não foi possível alterar a tabela do IR em 2021, por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
O presidente afirmou que gostaria de terminar seu mandato com isenção de Imposto de Renda para rodos os que recebem até R$5 mil por mês, porém admitiu que isto não será viável.
“Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para 3 mil”, disse Bolsonaro em transmissão semanal ao vivo nas redes socais.
“Não conseguimos levar adiante a mudança da tabela do Imposto de Renda por causa da pandemia”, disse.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é valida para quem ganha até R$1.903,98 mensais.
Prazo de entrega do IR 2021
As datas de início e término do período de entrega das declarações ainda não foram divulgadas. Geralmente, o período é entre 1º de março até 30 de abril, ou seja 60 dias para que o contribuinte ficasse em dia com o Fisco.
Em 2020, em decorrência da pandemia, este prazo foi estendido pela Receita Federal e terminou em 30 de junho. Este ano é esperado que o calendário siga o tempo tradicional.
Como baixar o programa IRPF 2021
O preenchimento do formulário e o envio da declaração é feito através do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício 2021, on-line (com certificado digital), na página da Receita ou por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível para tablets e smartphones.
O programa da declaração 2021 ainda não está disponível, mas os passos serão os mesmos quando o mesmo for liberado.
- Acesse o site da Receita Federal
- No bloco “IRPF 2021, clicar no tópico “Download do programa”
- Na sequência é preciso escolher qual o sistema do computador (Windows, Linux, Mac etc.) para baixar o programa.
- Após escolher o sistema, o usuário será direcionado para a tela na qual poderá finalizar o download do programa do Imposto de Renda 2021. No campo “1. Para elaborar a declaração”, clicar em “Programa IRPF 2021”.
- Com o sistema já baixado na máquina, o usuário deverá autorizar a execução do programa em seu computador
- Uma vez confirmada a execução do sistema, aparecerá uma mensagem de boas vindas. É só clicar em “Avançar” para dar sequência ao procedimento
- O próprio programa cria uma pasta na qual os dados ficarão armazenados no computador. Caso queira, é possível fazer essa troca para uma outra pasta de sua preferência na própria máquina. Com ou sem alteração de destino, mais uma vez é preciso clicar em “Avançar”.
- Antes de terminar a execução do programa no computador, o sistema faz uma revisão dos procedimentos feitos até então. Caso sejam necessárias mudanças, o usuário deve clicar em “Voltar” e fazer as alterações. Se tudo estiver correto, basta clicar em “Avançar”.
MEI precisa declarar o Imposto de Renda 2021?
Para saber se o MEI deve ou não declarar, vamos nos afetar a Lei Complementar nº 128 que diz que o o Microempreendedor Individual está isento de tributos federais, seja ele, PIS, COFINS, IPI, dentre outros, assim como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Porém, no caso do Imposto de Renda Pessoa Física, o empreendedor pode sim ser obrigado a entregar a declaração.
Sendo assim, se você é MEI e recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2020, significando que sua parcela tributável do lucro é superior a este valor, você será obrigado a entregar a declaração.
