A ONG IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) começou nesta terça,19, uma campanha nacional para reunir trabalhadores interessados em mover ação coletiva na Justiça Federal contra a Caixa Econômica, para que a instituição revise a atualização do FGTS desde 1999, momento em que o fundo passou a ser corrigido pela Taxa Referencial, índice financeiro que, desde o ano de 2017, tem sido nulo ou até negativo.
O objetivo da ação é obrigar a Caixa a adotar o INPC ou algum outro indicador de inflação como ferramenta para correção do fundo, e de forma retroativa.
Mario Avelino, presidente do IFGT, afirmou que o uso da Taxa Referencial, fez com que cerca de 60 milhões de trabalhadores no Brasil deixaram de ganhar R$500 bilhões nos últimos 20 anos.
“Para se ter uma ideia do prejuízo, para um trabalhador que ganhou apenas um salário mínimo nos últimos 21 anos, o governo confiscou R$ 8.877,00 até o dia 10 de dezembro de 2020”, explicou.
O presidente considera que esta ação coletiva será uma forma de pressionar o Congresso a alterar a lei que autorizaria tal confisco.
“Essa realidade poderia ser diferente se o rendimento do FGTS fosse pelo INPC do IBGE. Pela TR, todo mês a atualização monetária é menor que a inflação, e desde setembro de 2017, é zero”, diz ele, ressaltando que atualmente, existem cerca de 200 mil processos individuais ou coletivos a respeito do tema, todos parados, esperando decisão do STF sobre a ADI 5090, impetrada pelo Solidariedade em e que pede a troca da TR pelo IPCA.
O advogado Conrado Di Mambro, diretor do Departamento de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, considera apropriada a ação da ONG de Avelino.
Ele diz que a Taxa Referencial não vem cumprindo seu propósito que é o de corrigir o fundo e recuperar o poder de compra do trabalhador.
Como aderir a ação
Os interessados em integrar a ação do IFGT, deve clicar aqui e se associar mediante uma anuidade de R$90. A ação tem um custo inicial de R$ 40.
