Como funciona a compra de veículos com CNPJ de MEI? Entenda as regras

Muitos Microempreendedores Individuais (MEI) têm se preguntado como fazer para comprar um veículo através do CNPJ de MEI. Há possibilidade de adquirir um automóvel para uso da empresa, registrando o mesmo em nome do negócio.

Como funciona a compra de veículos com CNPJ de MEI? Entenda as regras
Como funciona a compra de veículos com CNPJ de MEI? Entenda as regras (Imagem/Reprodução Google)

O primeiro ponto é que o MEI pode adquirir um carro novo logo que estiver com os documentos em mãos. Basicamente, isso significa que não existe carência para tal.

Mas é importante que o empreendedor conheça todas as regras antes de definir se vai ou não efetuar a compra. Veja abaixo:

Regras para compra de veículo com CNPJ MEI

A principal vantagem é que o MEI pode conseguir um desconto de até 30% se utilizar o CNPJ na compra. Essa porcentagem vai variar de acordo com cada fabricante.

Isso é possível, pois o microempreendedor recebe uma isenção nos impostos de IPI e ICMS. Além disso, é possível negociar os descontos de acordo com o modelo e a marca do veículo escolhido.

Para conseguir a compra, o empreendedor vai precisar apresentar o Certificado MEI, a inscrição estadual e mais alguns documentos, de acordo com o solicitado pela empresa negociante.

É importante ressaltar que o veículo será registrado em nome da empresa e isso significa que a falta de pagamento dos impostos, pode acarretar em problemas para o MEI. Nesse caso, isso pode implicar na negativa de empréstimos para a empresa.

Outra regra importante é que isso só é válido para veículos 0km. O comprador deverá permanecer com o veículo por, pelo menos, 12 meses. Em resumo, antes desse período não é possível vendê-lo para outras pessoas.

Uma desvantagem nesse tipo de negócio é que o veículo pode demorar até 50 dias para chegar ao empreendedor.

Pontos importante para compra do veículo

O faturamento de um MEI precisa ser de, no máximo, R$ 81 mil ao mês. Muitos empreendedores ficam em dúvidas, pois o limite de compras dos MEIs é de 80% desse faturamento.

Mas é importante ressaltar que essa regra só vale para mercadorias de comercialização. Em resumo, essa regra não se aplica na compra de bens.

Para ter acesso à compra do veículo, é importante que o Microempreendedor mantenha todos os documentos da empresa em dia, pois isso vai facilitar na hora da liberação do benefício.