O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tem a função de diminuir a diferença de recursos entre as redes de ensino. O Novo Fundeb deve entrar em vigor já em janeiro de 2021.
O fundo é na verdade um conjunto de outros, são 26 fundos de educação estadual e 1 do Distrito Federal.
Ele é uma espécie de “grande cobre público da educação”, o dinheiro presente nele é destinado a todos os níveis de educação, desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Apenas o ensino superior não está inserido nessa conta.
Estima-se que R$ 6 em cada R$ 10 investidos na educação básica tenham saído desse fundo.
Novo Fundeb
Serão 6 mudanças principais. Confira abaixo as modificações do Novo Fundeb para o ano de 2021.
- Maior participação do Governo Federal: no antigo fundo, o Governo Federal contribuía apenas com 10% do valor total. Já no novo modelo, esse valor deve aumentar para 12% iniciais e ir aumentando gradualmente até atingir 23% em 2026.
- Modelo híbrido: além do repasse já feito diretamente aos estados, que dividem o valor entre os municípios. Com o novo Fundeb a situação de cada cidade deve ser observada, o que tende a diminuir as diferenças sociais.
- Novo critério de participação do governo federal: até o ano de 2026 a participação do Governo Federal deve aumentar de 10%, para 20,5% e depois para 23% seguindo critérios bem estabelecidos.
- Indicadores de melhoria: 2,5% do fundo deve ser destinado aos estados que tiverem 80% dos estudantes participantes, conseguirem reduzir a desigualdade socioeconômica e racial, entre outros critérios;
- Custo Aluno-Qualidade: esse critério não existe no atual fundo, mas de forma simples, esse parâmetro definirá o valor que deve ser investido de modo que o ensino seja de qualidade;
- Maior investimento com salários: antes o investimento era de 60%, com as novas regras esse valor deve subir para 70%. Quando falamos em maior investimento em salários, estamos nos referindo a remuneração dos professores, mas também de psicólogos e assistentes sociais que estiverem inseridos na educação.
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