- O cadastro único é feito para as famílias de baixa renda;
- Esse cadastro permite que as famílias tenham acesso a diversos benefícios;
- Foram inseridos 22 programas na lista do cadastro.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o programa da Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad) que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, fazendo com que o governo saiba mais da realidade socioeconômica desta parcela da população.
No sistema, ficam registradas as características da residência, a identificação e escolaridade de cada pessoa que mora na casa e a situação de trabalho e renda, além de outras informações.
Esse cadastro permite que essas pessoas tenham acesso a diversos outros programas como o Bolsa Família, CNH Social, Minha Casa Minha Vida e Carteira do Idoso.
As informações fornecidas são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para a implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vidas dessas famílias.
Quem pode se inscrever?
Podem se cadastrar no Cadastro Único aqueles que ganham até um salário mínimo por pessoa, ou que tenham 3 salários mínimos de renda mensal total.
Os dados dos inscritos no programa são utilizados de base para selecionar aqueles que podem se beneficiar dos programas:
- Bolsa Família
- Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
- Os Estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais.
Quais os benefícios foram adicionados ao CadÚnico?
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Bolsa Família;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programas Cisternas;
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- ENEM;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Carta Social.
Como se inscrever no CadÚnico?
Em alguns municípios, são feitos os cadastros por meio de visitas às famílias de baixa renda.
Porém, as famílias que estão dentro da renda e não estão inscritas podem ir até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), no município e solicitar o cadastramento.
O que é preciso para se cadastrar no CadÚnico?
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
- Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– CPF;
– Carteira de Identidade (RG);
– Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
– Carteira de Trabalho; ou
– Título de Eleitor.
Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.
Importante:
Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados. - Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.
Documentos que facilitam o cadastramento no Cadúnico
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho.
