O projeto da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021 foi aprovada pelo Senado em uma votação relâmpago realizada ontem, 16. A lei determina regras para a elaboração e execução do Orçamento do ano que vem e ainda necessita da aprovação de Jair Bolsonaro.
O senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, apresentou um substitutivo ao texto do Executivo, em que defende a meta fiscal determinada para 2021, de um déficit primário de R$247,118 bilhões para o Governo Central. A conta sofreu impacto pela quantidade expressiva de despesas durante este ano e que serão pagas em 2021.
Neste substitutivo, o senador aumentou também de 0,8% para 1% da RCL (Receita Corrente Liquida) o montante que será remetido para as empresas impositivas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. Este percentual de 1% está previsto na Constituição.
Irajá reduziu de 90 para 45 dias o prazo concedido ao Executivo para a publicação dos procedimentos e do calendário de execução das programações propostas por senadores e deputados.
Como a LDO determina os parâmetros para o Orçamento do próximo ano, e, segundo as regras, precisaria ser votada pelo Congresso até o dia 17 de junho, a proposta foi estudada ontem diretamente em sessões do Congresso Nacional, uma para os deputados e outra para os senadores. Ambas foram feitas pela internet.
Diferentemente do que acontece em condições normais, a LDO será discutida e votada neste ano sem ter passado antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), já que a instalação do colegiado acabou atingida pelo impasse político que envolveu a disputa pela presidência da Câmara em 2021.
Com esta demora na análise da LDO, é esperado que o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 passe por votação somente no ano que vem. Até que ela seja aprovada, o governo terá de se valer da regra dos duodécimos para as despesas públicas, que define que a cada mês só pode ser executado 1/12 do Orçamento.
Casa Verde e Amarela
O senador Irajá ao ler seu parecer sobre a proposta da LDO, disse que os principais legados é a entrada do Casa Verde e Amarela, que vem para substituir o Minha Casa Minha Vida, para municípios que tem até 50 mil habitantes e o que ele chamou de “desburocratização das emendas de bancada”.
