O Governo está estudando a possibilidade de fazer a junção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego. O intuito é criar uma rede de proteção social universal, assim como foi sugerido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A equipe econômica demostrou interesse na proposta da OCDE em unir o FGTS e o seguro-desemprego. Segundo a organização, essa unificação traria economia de recursos e redução de contribuições.
A OCDE publicou nos últimos dias um relatório econômico sobre o Brasil e declarou que o país não possui uma rede universal de segurança social efetiva, já que o FGTS e o seguro-desemprego são destinados apenas aos trabalhadores formais. Segundo a organização, a informalidade subiu para 40% nos últimos tempos.
“Os dois esquemas poderiam ser combinados para economizar recursos e reduzir as contribuições e poderiam servir como um mecanismo de recarga individual para uma rede de segurança social universal, de base familiar, em que os benefícios não estão condicionados ao emprego formal”, disse a entidade.
O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que “a recomendação da OCDE é relevante e deve sim entrar no processo de discussão. Quando a gente discutiu no segundo semestre programas de renda, acho que faz todo sentido olhar todos os programas que nós temos e melhorar a eficiência dos programas”.
Bolsa Família
O levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico também fez críticas ao Bolsa Família, já que esse não teve reajuste como os demais benefícios sociais e possui um grande papel na redução da pobreza e da desigualdade.
De acordo com a OCDE, o valor pago no programa social teve uma desvalorização de 22%, nos últimos 15 anos.
“É um programa que tem funcionado. Se houver necessidade, e óbvio, respeitando nosso limite de gastos e a realocação do orçamento, pode ser sim revisto para cima”, disse o secretário do Tesouro. O programa receberá R$ 34,9 bilhões para 2021, um acréscimo de R$ 5,4 bilhões.
Esse aumento é devido à expectativa de novas famílias se enquadrarem nos critérios de admissibilidade. O presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou que está analisando com sua equipe econômica melhorias para o programa social, com o intuito de aprimorar e ampliar o número de contemplados.
Contas públicas
A OCDE comentou sobre o retorno do teto de gastos no próximo ano e afirmou que o país consegue arcar com as novas despesas a partir da melhoria na eficiência de gastos.
A organização apontou que há muitos gastos tributários que podem ser revistos. “Ao mesmo tempo, uma reforma administrativa poderia gerar economias e melhorar a qualidade da administração pública”, disse a entidade.
“Muitas despesas correntes têm aumentado devido à vinculação de receitas, gastos obrigatórios ou mecanismos de indexação. Isso desviou recursos de onde são mais necessários, incluindo do investimento”, completou.
Dessa maneira, para realizar o ajuste fiscal sem quebrar as regras fiscais será necessário realizar uma reforma nas despesas obrigatórias e nas regras de indexação. Sem isso, a economia do país pode sofrer com desconfianças e prejudicar em sua retomada.
Desmatamento
Outro problema apontado pela entidade foi a respeito do aumento de desmatamento na Amazônia. É importante lembrar que esse aumento veio após um longo período de declínio. Com isso, foi destacada a redução nos recursos voltados à lei florestal e os impactos gerados.
Os dados de satélite mostram um aumento de 34% na taxa de derrubada nos últimos 12 meses (agosto de 2019 e julho de 2020), segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados em agosto. Essa foi a segunda alta após o início da gestão do atual presidente, Jair Bolsonaro.
Foram mais de 9,2 mil km2 de floresta derrubada. Em 2019 foram registrados 6,8 mil km2 de floresta desmatada, o que trouxe um aumento de 50% em relação a 2018.
“Aumentar os esforços de fiscalização por meio de orçamentos maiores e maior contratação de pessoal de fiscalização é um pilar importante para conter o desmatamento ilegal”, disse Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
