- O governo de Bolsonaro deseja criar um novo programa de transferência de renda;
- Apesar disso, o governo não entrou em consenso sobre o teto de gastos;
- Por isso, o programa está fora da PEC.
O governo de Jair Bolsonaro quer criar um novo programa de renda mínima para a população que se encontra em situação vulnerável. Este deve substituir o Bolsa Família, mas pode ficar de fora da versão final da PEC Emergencial, que trata das medidas de contenção de despesas.
Por conta do fim do pagamento do auxílio emergencial, que vai ser finalizado neste mês de dezembro, as lideranças vinham negociando a inclusão da proposta na PEC, para garantir a constitucional de renda para os mais pobres.
O relator da PEC emergencial, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), lastimou aos interlocutores a falta de um acordo para incluir a criação de um novo programa de renda mínima, essa demanda era uma bandeira para os parlamentares das regiões Norte e Nordeste do país.
O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) apresentou um projeto para ampliar as transferências de renda e criar metas de redução da pobreza e da extrema pobreza no país.
Bittar ainda questionou, “Não conseguimos chegar a um consenso. Eu acho um equívoco, um erro. Você tem uma conta. Tem 10 milhões de pessoas a mais desempregadas e que não estão no Bolsa Família. Vai fazer o que com essas pessoas?”.
Já que no ano que vem não terá a criação de um novo programa, a tendência é que o ano comece somente com o Orçamento original do Bolsa Família, que será de R$34,8 bilhões.
Teto de gastos
O maior obstáculo do governo para criar um novo programa de renda mínima é a falta de espaço no teto de gastos.
O teto é uma regra que proíbe as despesas de cresceram em um ritmo superior ao da inflação.
A equipe econômica sugeriu diversas mudanças para poder driblar o teto de gastos, mas diversas delas não foram bem aceitas.
Congelar aposentadorias
A proposta mais recente para que o programa conseguisse ser mantido era a de congelar por cerca de 2 anos as aposentadorias e pensões.
Financiamento do programa
Uma das propostas de financiamento do programa é a legalização dos jogos de azar. O projeto inclui a legalização de cassinos em complexos integrados de lazer.
O senador Ângelo Coronel (PSB-BA), é relator de um outro projeto sobre o tema, que é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que defende que parte dos impostos arrecadados com o sistema de jogos possam ser usados para bancar o novo programa de transferência de renda do país.
A ideia é incluir entre os jogos que teriam liberação no país, bingos, caça níqueis e ainda os jogos do bicho.
De acordo com o senador, essa legalização de jogos demandam uma estrutura menor para funcionamento e poderiam gerar, em um curto prazo, uma renda ao governo de cerca de R$50 bilhões ao ano.
Fundeb para fazer os pagamentos.
O programa Renda Brasil foi excluído pelo governo, pois precisaria abrir espaço no teto de gasto e isso não foi bom para a imagem do presidente, que viu a sua popularidade que estava subindo ser abalada.
Programas
O primeiro projeto sugerido foi o Renda Brasil, mas por conta de não encontrar uma forma para custeá-lo, Bolsonaro desistiu do mesmo.
Após isso, o governo decidiu criar novos impostos para bancar os custos, depois a cobrança do IRPF seria usado para custear.
Por fim, por conta do programa estar desgastado e até com uma imagem ruim para os brasileiros, o governo resolveu mudar o nome do programa, mas os problemas continuam os mesmos.
Renda Cidadã
O programa veio como substituto do Bolsa Família e também do Renda Brasil, mas os problemas continuam sendo os mesmos que já haviam antes, isto é, encontrar meios de pagamento sem ultrapassar o teto de gastos.
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